Política
Comissão de Mato Grosso participa de encontro nacional de soluções fundiárias
Política
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participa do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís (MA). O evento reúne magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos públicos e instituições de diferentes estados para debater ações voltadas à prevenção e à solução de conflitos fundiários, regularização territorial, governança fundiária e segurança jurídica.
Participam do evento: a juíza auxiliar da CGJ e membro da Comissão, Myriam Pavan Schenkel e assessoras Keila Souza da Cunha (secretária da Comissão) e Aline Bottezel da Rosa. Na programação há visita técnica ao município de Alcântara (MA), onde será realizada a entrega do registro do Território Quilombola de Alcântara, Área Norte.
A programação do encontro contempla debates sobre atuação interinstitucional na gestão de conflitos fundiários, produção e uso de dados para subsidiar políticas públicas, governança territorial e segurança jurídica na regularização fundiária. Também estão em pauta os impactos do crime organizado nos conflitos territoriais e metodologias de mediação voltadas à construção de soluções consensuais.
Entre os palestrantes e debatedores estão representantes do CNJ, Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria do Patrimônio da União, além de magistrados da Justiça Estadual, Federal e de tribunais de diferentes regiões do país.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com apoio do CNJ, o encontro busca fortalecer a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias, instituídas para estimular o diálogo entre os diversos atores envolvidos em disputas territoriais e contribuir para a construção de soluções que garantam segurança jurídica e pacificação social.
Comissão de MT – A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.
Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Alunos da rede municipal vivem experiência inédita de cidadania no Palácio Paiaguás
Pela primeira vez, 108 estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Profª Maria Dimpina Lobo Duarte vivenciaram uma experiência de aprendizado, cidadania e conhecimento ao visitarem a sede do Governo de Mato Grosso. O próprio governador, ao lado da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, acompanharam as meninas assim que chegaram e os conduziram pela entrada do Palácio Paiaguas, na manhã de sexta-feira (6).
A atividade marcou o início de uma proposta inédita, idealizada pelo Governo do Estado, para abrir as portas do Palácio aos estudantes da rede municipal de ensino. O convite para a primeira visita foi feito pelo governador Otaviano Pivetta ao secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
A iniciativa surgiu a partir da transformação realizada na entrada do Palácio, que passou a apresentar elementos que valorizam as belezas naturais, as riquezas e as potencialidades de Mato Grosso. A proposta é que o espaço seja conhecido pelos estudantes, proporcionando uma experiência educativa e aproximando as novas gerações das instituições públicas.
Durante o encontro, o governador conversou com os alunos sobre cidadania, democracia, educação e as responsabilidades dos diferentes entes públicos. De forma descontraída, também respondeu às perguntas das crianças e compartilhou parte de sua trajetória de vida, destacando a importância dos estudos, do trabalho e das escolhas.
“É importante que vocês entendam como funciona a democracia no Brasil e como funciona o Estado. Provavelmente, de vocês sairão futuros vereadores, prefeitos, governadores e outras lideranças. O Brasil precisa muito de vocês”, afirmou o governador.
Pivetta também ressaltou que Mato Grosso vive um período de desenvolvimento e que a educação é fundamental para preparar crianças e jovens para as oportunidades que surgirão no futuro.
“O Estado é um lugar de prosperidade e de muitas oportunidades. Por isso, é muito importante que vocês sejam bons alunos, recebam conhecimento e saiam da escola preparados para trabalhar e construir a própria história”, destacou.
Ao contar sobre sua trajetória, o governador lembrou sua origem em uma escola pública e reforçou aos estudantes que a dedicação e a persistência podem abrir caminhos antes considerados distantes.
“Eu sou um de vocês. Tive muitos sonhos, mas jamais imaginei chegar até aqui. Sempre fui muito interessado em aprender”, relatou.
A proposta é transformar a visita das escolas públicas municipais ao Palácio do Governo em uma atividade permanente. A intenção é estabelecer uma programação regular para que estudantes de todas as unidades da rede municipal tenham a oportunidade de conhecer o espaço e compreender mais sobre o funcionamento do poder público.
Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a iniciativa contribui para que as crianças compreendam, desde cedo, o funcionamento das instituições públicas e a importância da participação política na sociedade.
“É importantíssimo que os alunos tenham essa oportunidade. O prefeito Abilio tem feito esse trabalho de abrir as portas da Prefeitura de Cuiabá para as crianças, e agora o governador teve essa excelente iniciativa de receber os estudantes no Palácio. É significativo mostrar para elas a importância da política na nossa vida. A política define o nosso presente, o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos, o futuro de cada um deles que estão aqui hoje”, destacou.
Segundo o secretário, é importante que os estudantes desenvolvam essa consciência política, entendam o funcionamento das instituições e conheçam a magnitude de suas estruturas, além da importância do governo, dos prefeitos, vereadores e deputados na vida das pessoas.
“O órgão público existe para cuidar das pessoas. Trazer essa consciência para as crianças é muito importante. Uma visita dessa, se fosse comigo lá atrás, não esqueceria nunca. Tenho certeza de que elas sairão daqui maravilhadas e levarão essa experiência para o futuro. Um dia, vão contar que estiveram aqui e conheceram o governador de Mato Grosso”, afirmou Reginaldo Teixeira.
A primeira-dama e vereadora Samantha Iris, eleita deputada estadual para assumir o mandato em janeiro, também conversou com os estudantes e destacou a importância de acreditar no futuro e persistir naquilo que é correto. Ela ressaltou que muitos caminhos podem parecer distantes durante a infância, mas que a educação, as boas escolhas e a perseverança podem transformar trajetórias.
“Cada um de vocês tem um futuro. Nunca se perde por fazer a coisa certa e ajudar as pessoas. Não sabemos onde vamos chegar, mas é preciso persistir e continuar no caminho certo”, afirmou.
Ao final da visita, o governador deixou uma mensagem aos estudantes, incentivando-os a não desistirem diante das dificuldades e a fazerem escolhas responsáveis.
“Não se deixem abalar, não cultivem a raiva, não ajam por impulso e não se deixem influenciar pelas coisas fáceis. Persistam e caminhem pelo caminho do bem. Na minha época, na roça, não tinha celular, não tinha internet. Hoje, com essas facilidades, é muito perigoso. Então, não confiem nas coisas fáceis, conversem com os pais antes de qualquer decisão”, aconselhou o governador.
Perguntas e respostas
A visita foi marcada pela curiosidade, pelo aprendizado e pela oportunidade de conhecer de perto um espaço da administração pública estadual. Para muitos estudantes, a experiência no Palácio do Governo será um incentivo para sonhar com novas possibilidades para o futuro.
Entre as perguntas, os alunos quiseram saber como será o 6º ano do Ensino Fundamental, uma nova fase em que deixam a rede municipal e ingressam na estadual; como estará Mato Grosso daqui a quatro anos, ao final do mandato para o qual o governador foi eleito recentemente; se Pivetta sonhava em ser governador quando era criança; como se sentiria se, ainda na infância, tivesse a oportunidade de visitar a sede do Governo do Estado; e como se sente ao lembrar que estudou para ser caminhoneiro e chegou ao cargo de governador de Mato Grosso. Todas as perguntas foram respondidas e esclarecidas pelo chefe do Executivo estadual.
Otaviano Pivetta afirmou ter vivido um dos dias de maior alegria no Palácio, com a presença dos estudantes.
Também acompanharam a visita a vice-governadora eleita recentemente, Gisela Simona; o secretário estadual de Educação, Daniel Monteiro; professores; a diretora da Emeb Maria Dimpina, Fernanda Rosa Alves de Lima; e integrantes da Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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