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Comissão aprova projetos de homenagens e criação de datas comemorativas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou onze projetos de lei que instituem datas comemorativas, homenageiam personalidades e tratam de manifestações e rotas culturais.

Confira o que foi aprovado:

  • PL 9595/18, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira;
  • PL 207/24, do Senado, que institui o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente em 13 de março;
  • PL 1121/24, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica, comemorada anualmente na última semana de outubro;
  • PL 1975/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente em 22 de maio;
  • PL 4929/24, do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), que institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” a ser comemorado anualmente em 27 de julho;
  • PL 1099/25, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que institui o Dia Nacional de São José, a ser comemorado anualmente em 19 de março;
  • PL 3346/25, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril;
  • PL 984/23, do deputado Padovani (PP-PR), que denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a que faz a integração internacional entre Capanema (PR) e Comandante Andresito, na Argentina;
  • PL 2228/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que declara a Festa Maranhense do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial do Brasil;
  • PL 3138/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que declara o Galo da Madrugada do carnaval recifense como manifestação da cultura nacional;
  • PL 1513/24, do ex-deputado Nitinho, que cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas.

Próximos passos
A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

O PL 207/24, sobre Dia Nacional do Rotaractiano, vindo do Senado, segue para sanção presidencial, se não houver recurso.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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