Política
Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A medida valerá para o período anterior à conclusão definitiva do processo e ao pagamento das indenizações devidas aos ocupantes.
O objetivo é evitar que a mera existência de um processo demarcatório impeça o produtor de exercer seus direitos de posse e propriedade. De acordo com o texto, essas restrições têm dificultado o acesso ao crédito rural, a seguros e a políticas públicas, gerando insegurança jurídica e prejuízos econômicos.
O projeto altera a Lei do Marco Temporal que hoje já garante aos ocupantes não indígenas o direito de usar a terra livremente até o fim da demarcação e o recebimento da indenização pelas benfeitorias de boa-fé.
Nova versão
O colegiado aprovou uma versão (substitutivo) apresentada pelo relator, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para o Projeto de Lei 5245/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Pedro Lupion incluiu no texto a previsão expressa de indenização também pela terra nua, e não apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé.
Pedro Lupion destacou que a proposta não interrompe os processos de demarcação, mas garante que a atividade produtiva não seja inviabilizada antes de uma decisão final, reforçando e esclarecendo a regra já existente.
O relator defendeu, ainda, a medida como necessária à previsibilidade do setor agropecuário. “A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, disse.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Política
Maysa Leão destaca mobilização do Movimento Conecta no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres
Ana Claudia Fortes | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) recebeu, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (19), a delegada de Polícia e secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Mato Grosso, Dra. Mariell Antonini Dias Viana. O debate marcou a mobilização dos 21 Dias de Ativismo do Movimento Conecta, Movimento pela Erradicação da Violência contra Meninas e Mulheres, iniciativa que busca ampliar a conscientização e fortalecer a prevenção em todo o Estado.
A Dra. Mariell apresentou os três eixos da campanha: ações educativas nas ruas, com palestras e distribuição de materiais; lançamento de iniciativas assumidas por instituições públicas; e uma ampla mobilização na imprensa para estimular a reflexão sobre a cultura de violência contra a mulher. “Precisamos levar informação à sociedade e provocar uma reflexão sobre a cultura de violência que ainda existe”, destacou.
Cofundadora do Movimento Conecta, Maysa ressaltou a importância do apoio institucional conquistado nesta edição. Segundo a vereadora, durante cinco anos, a iniciativa foi mantida principalmente pelo esforço voluntário, com campanhas de arrecadação e busca por parcerias para produzir materiais educativos. “Pela primeira vez, o Governo de Mato Grosso assume os custos de uma campanha que, por anos, foi sustentada pelo esforço de mulheres voluntárias”, afirmou.
A parlamentar também defendeu o envolvimento dos homens no enfrentamento à violência, especialmente no diálogo com outros homens. “Precisamos que os homens ocupem esse debate, conversem entre si e defendam a liberdade das mulheres e a proteção das nossas crianças”, enfatizou.
Maysa agradeceu a Dra. Mariell Antonini pela condução do projeto e defendeu que a mobilização avance ainda mais. A expectativa, segundo ela, é que 2026 seja um marco e que, em 2027, mais homens estejam à frente de ações de conscientização em seus gabinetes e nas ruas.
“Precisamos crescer em prevenção para diminuir as tragédias. O enfrentamento à violência contra meninas e mulheres é uma responsabilidade de toda a sociedade”, concluiu a vereadora.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
-
Polícia6 dias atrásCuiabá entrega reforma da UPA Verdão e chega a nove unidades revitalizadas em menos de um ano
-
Polícia4 dias atrásPrefeitura de Cuiabá avança em reforma de creche e amplia vagas no Três Barras
-
Agricultura6 dias atrásVeja quem são os vereadores que vão comandar a Câmara de Várzea Grande
-
Opinião7 dias atrásO que ninguém conta sobre a Black Friday: 6 dicas que realmente impactam o bolso
-
Polícia Federal6 dias atrásISMAS rebate Abilio e nega dívida com Prefeitura de Cuiabá
-
Polícia6 dias atrásOperação retira cabos irregulares nesta sexta-feira na Avenida do CPA
-
Política5 dias atrásSustentabilidade e gestão responsável pautam debate sobre competitividade empresarial no ENBRA
-
Economia6 dias atrásTesouro prevê normalizar sistemas fora do ar até segunda-feira


