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Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3244/24, que inclui jovens com 16 anos completos, vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica, no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A medida pretende assegurar a esse público acesso preferencial a políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho.

O projeto altera a Lei 13.667/18, que hoje já prevê prioridade no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo.

Pelo texto, municípios que aderirem ao Sine deverão estender esse suporte aos adolescentes que sofreram violações de direitos.

O relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Diniz citou dados do IBGE que dão conta de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil. Ele destacou ainda que a maioria das violências contra esse público ocorre no ambiente familiar.

“O objetivo é estender essa assistência também aos adolescentes vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica e familiar, garantindo a eles acesso prioritário a políticas públicas de emprego e qualificação profissional”, disse o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra



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Plenário celebra Dia dos Corretores de Imóveis

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O Plenário do Senado celebrou, em sessão especial nesta sexta-feira (4), o Dia dos Corretores de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto.

A homenagem foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também presidiu a sessão. Ele afirmou que o sonho da casa própria quase sempre começa com um corretor ou corretora de imóveis.

— Como professor e contador, aprendi cedo que todo número, se a gente insistir em olhar de perto, revela uma história. Passei a vida lendo balanços, orçamentos, indicadores, e o que descobri, já como parlamentar, é que por trás de cada financiamento habitacional aprovado, existe uma decisão que muda a vida de uma família inteira — disse Izalci.

Izalci registrou ainda que é o corretor de imóveis quem decifra a certidão, identifica a hipoteca ou a ação judicial que podem comprometer o negócio ou o loteamento sem escritura definitiva. E, às vezes, o corretor precisa dizer a uma família que aquele não é o momento certo para comprar, acrescentou.

— Isso tem nome técnico: diligência. Mas eu prefiro chamar pelo nome comum: cuidado com o dinheiro investido, porque um imóvel não se compra como quem compra qualquer outro bem. Ali entra a poupança de uma vida inteira, entra o Fundo de Garantia que levou décadas para se acumular, entra uma dívida que vai acompanhar aquela família pelos próximos 20, 30 anos — pontuou Izalci.

Orientação e segurança

A presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Lucimar Alves Elias, afirmou que os corretores e as corretoras de imóveis não apenas entregam uma chave, mas também segurança, orientação, aproximação entre comprador e vendedor, além de ajudar com investimento e financiamentos, construção de patrimônio. Ela cobrou do governo e da sociedade respeito e valorização da profissão de corretor de imóveis e de seus profissionais.

— Hoje não estamos aqui apenas para celebrar uma profissão; estamos aqui para celebrar pessoas. Pessoas que acordam todos os dias acreditando que podem transformar sonhos em realidade. Estamos falando de um profissional que tem uma enorme responsabilidade social e econômica. O mercado imobiliário movimenta empregos, investimentos, construção civil, créditos, serviços e renda. E no centro de muitas dessas relações, está o corretor de imóveis — disse a presidente.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é corretor de imóveis, participou da sessão de forma remota. Ele lembrou que os profissionais tornam realidade grandes, pequenos e médios negócios, ajudando no desenvolvimento do Brasil.

— O imóvel pode ser feito de tijolo, também de concreto, mas um lar é feito de sonhos. Sonhos que a gente tem que sonhar sempre, e sonhos com segurança e confiança, e o corretor é o que ajuda a transformar esses sonhos em realidade. Neste ano, são 64 anos desde a primeira regulamentação da profissão, em 1962, uma conquista da união e da luta da categoria. Porque ser corretor não é apenas fazer negócios; é mostrar, acima de tudo, que é muito importante para que o imóvel tenha a sua legalidade; ouvir as pessoas, entender o que elas precisam, conferir os documentos, explicar, acima de tudo, mostrar os contratos, identificar os riscos e dar segurança ao negócio — observou Wellington.

Também participaram da sessão especial o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Rodrigo Barreto, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis da Região Centro-Oeste, Antonio Bispo Júnior, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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