Política
Começa hoje recadastramento dos servidores efetivos lotados nas Secretarias de Gestão, Planejamento, Governo e Mulher
Política
Ao acessar o sistema, o funcionário deverá ter em mãos documentos pessoais, comprovante de endereço, certificados de cursos e documentos dos dependentes
Servidores efetivos em exercício lotados nas Secretarias Municipais de Gestão, Planejamento, Governo e Mulher devem realizar o recadastramento anual entre esta segunda-feira (15) até o dia 31 de março, exclusivamente por meio eletrônico, acessando o endereço http://www.recadastramentosmge.cuiaba.mt.gov.br.
Ao acessar o sistema, o funcionário deverá ter em mãos documentos pessoais, comprovante de endereço, certificados de cursos e documentos dos dependentes (veja lista completa ao final).
O recadastramento é obrigatório a todos os servidores efetivos ativos da Administração Pública direta e indireta e foi determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro por meio do Decreto nº 8.328, de 18 de fevereiro de 2021.
A Secretaria Municipal de Gestão é a responsável pela organização, implementação e gerenciamento do recadastramento. Ele é importante para que o Município tenha uma base de dados para traçar políticas de valorização dos servidores, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos.
Ao fazer a atualização dos dados, os servidores públicos titulares de cargo efetivo em exercício deverão apresentar a documentação também dos seus dependentes, quando houver. O cadastramento do dependente indicado pelo servidor não presume a condição de dependência econômica e não dispensa a sua avaliação no momento do requerimento de benefício. A Diretoria de Gestão de Pessoas efetuará a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais.
O secretário-adjunto de Gestão, Alexandre Beloto, explica que “é importante que os servidores realizem o cadastro, uma vez que precisamos dos dados para manter nosso sistema atualizado e possibilitar, sempre priorizando o interesse público, alocar melhor os servidores, de acordo com seu perfil”, afirma.
Relação de documentos pedidos no Recadastramento para o Servidor, dependentes e companheiros:
CPF
Registro Geral
Carteira de Habilitação
Self do com documento de identidade/habilitação.
Comprovante de residência
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Declaração de união estável
Título de Eleitor
Carteira de Trabalho
Comprovante de quitação militar
Diplomas
Certificados de cursos
Laudo de deficiência
Comprovante de matrícula escolar
Comprovante de matrícula universitária
Declaração de dependência
Carteira de Vacinação
Comprovante de nomeação de cargo em comissão ou de cedência para órgão externo
Por Celly Silva
Política
CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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