Cuiabá 2024

CIENTISTA POLÍTICO ANALISA AS POSSÍVEIS CANDIDATURAS NA DISPUTA AO PALÁCIO ALENCASTRO – 1ª PARTE

De antemão, poderíamos já considerar seis nomes, mas, que se não mudarem de partido, na realidade, são apenas três

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Política

Reprodução / omatogrosso.com

Profº  João Edisom  

Atualmente, não existem ainda candidaturas definidas para a disputa do Palácio Alencastro nas próximas eleições de outubro, devido a própria legislação eleitoral ainda não permitir.  O que existem são os primeiros ensaios de vislumbres dos primeiros pré-candidatos dispostos a concorrer à disputa do Palácio Alencastro, em outubro próximo.

De antemão, poderíamos já considerar seis nomes, mas, que se não mudarem de partido, na realidade, são apenas três, então, as defino momentaneamente, como frentes políticas. Vou traçar um panorama geral, a começar pelos partidos e, posteriormente, faço uma análise por candidatos.

União Brasil – Temos o deputado Botelho e o deputado federal Fábio Garcia. Se ninguém sair do partido, só pode ter um candidato. E nenhum dos dois vai se submeter a serviço para o outro. Então, na realidade, nessa frente, existem dois.

Partido Liberal – Nessa legenda despontam o deputado Abílio e o presidente da Câmara, Chico 2000 e, por serem do mesmo partido, dificilmente vão lançar chapa pura.

Federação (PT, PCdoB e PV) – Temos o deputado Lúdio Cabral e o secretário José Stoppa. Porque eles não podem sair os dois representando a federação, porque só pode sair um. E um não vai para vice, logo, deve ir para outro partido.

Então, na realidade, temos frentes políticas que apresentam candidatos em Cuiabá. Além disso, temos uma outra questão dentro do eleitorado. Com a questão da chamada polarização que já existe anteriormente. Porque existem pessoas que votam dentro de tendências. Existe o pessoal que vai votar à direita. E ela precisa de uma direita, inclusive, mais radical para isso. Existem as pessoas que vão votar na esquerda, aconteça o que acontecer. Esse tipo de votação vem historicamente. E esse voto não é pouco. Lembrando que, nas últimas eleições, o PT colocou no segundo turno todos os seus candidatos. Já faz bastante tempo isso.

E existe ainda um terceiro tipo de eleitor. É aquele tipo de eleitor que sente uma certa exclusão perante aos extremos (esquerda e direita). E ele é em número menor do que esses dois lados, mas, numa polarização, ele é muito importante para se definir uma eleição. Então, o lado em que ele tiver tendência, ele poderá levar a questão da definição da eleição. Exatamente. Então, nós temos um quadro que tem candidato, por exemplo, que ele sabe que tem uma ala.

Cuiabá terá 2º turno!

Afirmo com toda a convicção possível de que Cuiabá terá, certamente, a realização de segundo turno, sem sombras de dúvidas. Vou mais além e digo que se sair dois candidatos, ou três candidatos à direita, e um deles para o Abílio, o Abílio leva. Cuiabá é o seguinte, tem segundo turno. E não tem espaço para três candidatos com 20% ou mais. Os dois que atingirem 20% vão para o segundo turno.

O deputado Abílio tem um piso maior, que o leva tranquilamente para o segundo turno, mas,  isso não é garantia de vitória, isso porque ele tem um grau de rejeição muito alto. Então, ele pode sair na frente, como aconteceu na eleição passada.

O Abílio venceu o Emanuel no primeiro turno e perdeu no segundo turno. E ele tinha mais chances, porque o que ele defendeu era presidente da República, agora não é mais. Além de não ser mais, há um conjunto de especulações e investigações que dão discurso para quem é do contra.

Junto a esquerda, já muito tempo que existe o que se pode chamar de voto compacto. Se você somar esse voto da esquerda com a maior votação, que é o voto da esquerda, que é a máquina da prefeitura, entenda que é a máquina e não o prefeito. A máquina são as pessoas que ele tem, o secretário que vai nos bairros, o presidente de bairro, uma série de coisas.

Somando com essa máquina, também jogaria para o segundo turno esse candidato. E a gente precisa verificar, se você pegar o conjunto de candidatos, eles estão mais à esquerda, o conjunto está mais à direita.

E esse centro é que vai fazer a opção, possivelmente é ele que no segundo turno, e não no primeiro turno, no segundo turno decide a eleição. Então, a gente tem que verificar. E tem uma geografia muito clara em Cuiabá.

Avaliação dos principais candidatos em Cuiabá

União Brasil / Deputado Botelho

Avalio que o Botelho tem algumas características interessantes. Primeiro, é o candidato que traz a cuiabania mais forte em seu discurso. Nenhum outro postulante traz essa característica básica e muito importante, por sinal. Embora ele tenha nascido em Livramento, mas cuiabania não é quem nasceu em Cuiabá. É quem tem a identidade cuiabana. E a identidade dele é mais forte que todos os outros candidatos, juntos. Mesmo que nascessem aqui. Esse é um fator interessante. E outra condição especial e que tem um peso muito forte, o fato dele ser o presidente da Assembleia Legislativa. É toda uma invejável estrutura a sua disposição, em termos de poder. E as pessoas não podem esquecer isso.

Traçando um paralelo comparativo: Nós temos o presidente do Judiciário que atende numa área. O presidente do Legislativo e o Governador no Executivo. Então, não é mais nem menos que o Governador. É o mesmo tamanho do Governador e o mesmo tamanho do Presidente do Judiciário. É o mesmo tamanho do Presidente da Assembleia Legislativa. Então, isso conta muito no processo de eleição. Porque isso também é máquina. Não podemos esquecer que são máquinas.

Quando eu falo do Judiciário, não porque não é eleição. Mas o Governo é máquina. O Prefeito é máquina. O Presidente da Câmara é máquina. O Presidente da Assembleia Legislativa é uma máquina maior ainda. E tem que respeitar. Então, ele tem essas credenciais. Além dele ser uma pessoa que transita facilmente pelos bairros, junto as pessoas, conversa.

União Brasil / deputado Fábio Garcia

O Fábio Garcia tem um peso histórico em Cuiabá. Ele é neto do governador García Neto. E a gente tem que contar o seguinte. Se ele for candidato, o braço direito dele é o Governo do Estado. Que também é uma máquina administrativa.

Porque a eleição se ganha depois que fecha a urna no dia. Então, aqui está o negócio. Se alguém está muito embaixo, alguém está muito em cima. Eu que lido com campanha política desde 1982.

Já vi candidato sair com 80% e perder a eleição. Já vi candidato sair e ninguém o conheceu e ganhou eleição. Então, a eleição é construída. São candidatos que têm condições de construir eleição.

Partido Liberal / Chico 2000

Chico 2000 é o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Estou falando de uma outra estrutura. Uma outra máquina. Então, não importa se ele tem voto ou não tem voto. É uma máquina que pode fazer funcionar. E além do mais, ele não é vereador de um mandato. Ele transita nos bairros. Ele sabe. São vários mandatos aí. Quase 20 anos na política ativa. Então, ninguém fica 20 anos sem ter uma história.

Partido Liberal / deputado Abílio

O Abílio é um ícone que surgiu na política. Nesses off-sides que saíram nessa onda de direita. Quem é Abílio? Não é Abílio por causa do Brasil, Cláudio Cuiabá ou alguma coisa assim. É Abílio porque muitos tem ele como um ídolo máximo. Trata ele como um herói, dando essa referência. É uma política muito grande. Mas de todos que eu citei e vou citar. Ele também é aquele que tem maior rejeição.

Porque quanto mais amado você é mais odiado você também o é. E isso em todas as situações. Isso impede alguém de ser eleito? Não.

Eu diria hoje no Brasil que o ódio do Brasil está centrado. Ou não Lula ou não Bolsonaro. As pessoas expressam tanto ódio de cada um.

Quem sente ódio do Lula, quem sente ódio do Bolsonaro. Que enquanto os dois estiverem vivos e disputarem a eleição. É impossível alguém ganhar deles. Porque o ódio suscita o exagero do amor do outro lado. Isso é na nossa vida real.

E é a política. Não existe diferença. Nas nossas emoções da vida real. Seja no afeto, no amor, na família, na empresa, na amizade. É o mesmo que nós levamos para a urna.

É esse ódio que sentem do Abílio. Pode ser justamente o combustível para projetá-lo no segundo turno. Só que a quantidade é muito grande.

Porque ele não transformou essa questão do amor que as pessoas têm em feitos. Ele precisa transformar isso em coisas feitas. Para conseguir penetrar na camada que não sente nem amor, nem ódio.

Mas existe tempo para fazer isso. Nós estamos em fevereiro. A eleição termina o primeiro turno em outubro. Como eu estou dizendo que se ele for candidato, possivelmente estará no segundo turno.

Para ele vai ser em novembro. Então estamos falando sobre uma margem de gestação de nove meses. Tempo de fazer e nascer. Mas precisa querer fazer.

Partido dos Trabalhadores / deputado Lúdio

Esse candidato tem o presidente da República. Tem ministro que vai ficar do lado dele. Tem a história dele dentro de Cuiabá. Ele foi vereador de Cuiabá.

Ele foi o deputado mais votado em Cuiabá. Estou falando aqui de um patrimônio eleitoral muito grande. Então assim, tem todas as possibilidades.

Federação / PV / PCdoB – Secretário José Stoppa

O secretário José Roberto Estopa. Ele já está aí há muito tempo como secretário. Passou por todas as áreas. Até agora nunca ninguém questionou o trabalho dele, muito pelo contrário.

José Stopa como secretário passou inclusive por prefeitos diferentes, prefeitos antagônicos.

E sempre dão nota máxima na secretaria dele. Ele tem ao seu lado, a máquina da prefeitura. Então estou falando aqui, máquina do governo estadual, máquina do governo federal, máquina da Câmara de Vereadores, máquina da prefeitura. Então, são os candidatos que têm uma estrutura para fazer uma grande campanha.

Outro detalhe, eu acho que ninguém conhece as pessoas como o Stoppa. Tantos anos de secretário. Possivelmente ele sabe o nome dos bairros, das ruas e das pessoas de cor.

Possível chapa Botelho / Mauro Carvalho

Já existem comentários nos bastidores da política regional, em certas articulações, em que já admitem a possibilidade de composição para a formação de uma chapa formada por Botelho/Mauro Carvalho.

Caso essa possibilidade realmente se concretize, o governador Mauro Mendes estará resolvendo um problema localizado de seu próprio grupo político. Lançando o Mauro Carvalho como vice de Botelho, vai, justamente, acalmar os ânimos da família dele. Porque o Mauro está sentindo na pele que, realmente, o Botelho tem mais força eleitoral do que o Fábio Garcia.

E essa nova composição vai amenizar justamente os ânimos da própria primeira dama que publicamente não possui simpatia pelo deputado Eduardo Botelho. E levando o compadre dela, que é o Mauro Carvalho, alguém da família deles, para ser vice do Botelho, seguraria as críticas dela. Veja bem. Se fizer essa dobradinha. Lembra que eu falei que os poderes que vão se constituir?

Estarão unindo o poder executivo, o governador e a Assembleia Legislativa, presidente Eduardo Botelho. Ela já nasce muito forte. Ganhar a eleição é outra história. Não importa se estivesse com 100% dos votos. É a eleição que vai ganhar a eleição.

Agora, eu falo de tamanho. Assim como eu dei o tamanho da prefeitura, mesmo todos os riscos possíveis, ela tem secretariado, o tamanho da Câmara de Vereadores, um presidente numa Câmara, um presidente numa Assembleia, quando sai, mais da metade dos seus pares saem defendendo. Então, assim, por exemplo, Chico 2000. Se ele sair, vamos para 27 vereadores. Dos 25 que estão lá, pelo menos uns 15 acompanham ele.

Isso é máquina, isso é peso. Aí você está colocando o governo do Estado, que tem todo o seu secretariado, mais da metade do secretariado é de Cuiabá e uma Assembleia Legislativa.

E, possivelmente, o deputado puxa muito outros deputados. Então, assim, existe um peso administrativo muito forte. Mas uma candidatura, com raras abordagens,

E as minhas ausências de cabelo já permitem dizer isso, com raras abordagens, ela só fecha depois que a ata já fechou. Não é antes.

Os meandros que fazem a composição de uma candidatura, porque é diferente. Uma coisa é eu falar assim, Fulano e tal é candidato, ele é o único no partido. Ótimo. Mas como vai fechar isso?

Eu já vi a composição do vice fechar como o candidato principal depois da ata pronta.

Deixar uma linha e continuar as reuniões até o dia de registrar a ata. Uma linha aberta. E ata em aberto para depois preencher justamente aquela parte. Já vi casos extremos, que quando escolheram o vice, falaram assim, mas a gente deixou um espaço muito pequeno, o nome dele é grande. Tem um problema sério em relação a isso. E o que faz essas decisões? O que faz essas decisões, veja bem, quando eu falo de composição de vice, para que serve um vice? Existem dois motivos. Ou o vice tem muito voto, e o candidato precisa desses votos, que é o que eu gosto de somar. Ou o vice tem dinheiro para ajudar a comprar a chapa.

João Edisom de Souza – Nascido em Ponta Porã – MS. Reside em Cuiabá desde 1984. Cientista Político. Formado em Filosofia, Pós Graduado em Ciências Políticas Sociais, Marketing Político, Psicanalista, Mestre Ciências da Educação e Política, Doutorado em Teologia, Profº Fundador do IVE desde 1987, Profº Fundador do Curso de Direito, Fundador da Faculdade Educação e Teologia, Fundador Curso de Jornalismo, Profº (PUC-PA, PUC Goiânia, UFMT, UNIC, USP).       

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

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A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, um conjunto de propostas que reforçam o combate à violência contra a mulher, com medidas voltadas à prevenção, ao atendimento das vítimas e à punição de agressores.

Entre os principais destaques estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e de um protocolo unificado de atendimento às vítimas de estupro.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Sistema nacional de enfrentamento
Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o texto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e prevê colaboração integrada entre o Ministério das Mulheres e os entes federativos.

O texto também permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) direcionem parte dos recursos vinculados a investimentos para ações do sistema.

O novo sistema de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres terá como diretrizes ampliar a capacidade de prevenir e enfrentar o problema com ações intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos.

Gil Ferreira/Agência CNJ

Delegacias deverão registrar a ocorrência e encaminhar vítima a unidade de saúde

 Atendimento a vítimas de estupro
Com a aprovação do Projeto de Lei 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a Câmara defendeu a criação de um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde e delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta está em análise no Senado.

Relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto define procedimentos para preservar provas, garantir o encaminhamento da vítima entre os serviços de saúde e segurança pública e evitar a revitimização durante o atendimento.

Programa “Antes que aconteça”
A Câmara aprovou também proposta que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher e dar mais efetividade às medidas protetivas.

Convertido na Lei 15.398/26, o Projeto de Lei 6674/25, do Senado, foi relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) e prevê:

  • campanhas educativas;
  • capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança, educação, Justiça e assistência social;
  • monitoramento eletrônico de agressores;
  • atendimento itinerante em regiões de difícil acesso; e
  • programas de reeducação de autores de violência.

Akira Onume/Governo do Pará

Delegado poderá instalar tornozeleira em agressor de mulher em cidades sem juiz

Tornozeleira obrigatória
Outra medida aprovada pelos deputados e transformada em lei determina que o juiz poderá exigir o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica.

A regra consta do Projeto de Lei 2942/24, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), convertido na Lei 15.383/26.

Segundo o texto, relatado pela deputada Delegada Ione (PL-MG), a medida também poderá ser aplicada pelo delegado em cidades que não têm juiz no local. Nesses casos, a decisão precisará ser confirmada pelo magistrado.

A norma também amplia a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico e garante à vítima dispositivo de alerta sobre eventual aproximação do agressor.

Homicídio vicário
O homicídio vicário ocorre quando uma pessoa é assassinada para causar sofrimento psicológico à mulher, geralmente filhos ou outros familiares, no contexto da violência doméstica e familiar.

Esse crime foi incluído no Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, graças a uma proposta aprovada pela Câmara.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO) e convertido na Lei 15.384/26.

O crime será considerado homicídio vicário quando for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.

A pena será aumentada de 1/3 se o crime for cometido:

  • na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
  • contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou
  • em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Além do aumento das penas, esse crime passa a ser considerado hediondo.

Depositphotos

Lei aumentou penas para lesão corporal praticadas contra mulher por razões do sexo feminino

Lesão corporal
Com a aprovação do Projeto de Lei 3662/25, a Câmara dos Deputados apoiou o aumento das penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino (quando envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher).

A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (MG), o texto, relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo.

Assistência jurídica
Outro destaque do primeiro semestre foi a aprovação do Projeto de Lei 6415/25, que cria a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência.

A proposta foi enviada ao Senado.

De autoria da deputada Soraya Santos, o texto, relatado pela deputada Greyce Elias (PL-MG), prevê que essa assistência engloba todos os atos processuais e extrajudiciais necessários à efetiva proteção da vítima, inclusive o seu encaminhamento a atendimento psicossocial, de saúde e de assistência social.

A assistência poderá ser prestada, de forma gratuita, solidária, cooperativa ou suplementar, por vários órgãos, como:

  • defensorias públicas;
  • ministérios públicos;
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • entidades e programas de assistência jurídica conveniados com os entes federativos; e
  • núcleos de prática jurídica, escritórios-escola, clínicas de direitos humanos e programas equivalentes de cursos de Direito de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, desde que atuem sob supervisão de profissional habilitado na OAB.

Depositphotos

Preso em regime aberto que continuar ameaçando a vítima pode ir para o RDD

Regime diferenciado
Outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso que ameace ou volte a praticar violência contra a vítima ou seus familiares.

No RDD, o preso cumpre a pena em regime fechado, em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas e a correspondência, fiscalizada.

O Projeto de Lei 2083/22, do Senado, foi aprovado pela Câmara com parecer favorável da deputada Laura Carneiro e transformado na Lei 15.410/26.

Spray de pimenta
Por fim, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres.

O texto estabelece regras para comercialização, utilização e penalidades em caso de uso indevido.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto foi relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT) e exige que o produto seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A intenção é evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres.

Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia já aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao spray, normalmente restrito às forças de segurança.

O spray será de uso individual e intransferível, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein



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