Jocymorgan Mendes Boa Sorte, morador do bairro CPA, foi condenado pelo STF a pagar cinco milhões de reais como indenização por danos morais coletivos por estar envolvido no vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. O pagamento deverá ser feito em conjunto com os demais condenados.

O processo começou no dia 18 de outubro deste ano e terminou na última sexta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da condenação. Ele estava acompanhado dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da absolvição.

Jocymorgan foi incluído na denúncia 4.921, que investiga sua participação intelectual e instigação de crimes como associação criminosa, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e ameaças.

O cidadão foi preso no local no dia 9 de janeiro em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, atendendo ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi libertado sob medidas cautelares meses depois e teve audiência de julgamento em 25 de maio de 2024.

Além da multa de cinco milhões de reais, o cuiabá foi condenado a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa. Contudo, a sentença foi alterada para medidas cautelares, tais como:

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 horas;

Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, a ser ministrado pelo juízo da execução;

Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside até a extinção da pena; Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena; Manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado; Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente.