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CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Confira se seu município está na lista: 

Emissoras de rádio autorizadas e renovadas

Solicitante

Local

Relator(a)

Modalidade

Tipo

Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão 

Verdelândia (MG)

Chico Rodrigues 

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical 

Angical (BA) 

Daniella Ribeiro 

Renovação

Autorização

Rádio Meridional FM da Bahia 

Itabuna (BA) 

Daniella Ribeiro

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Jitaúna 

Jitaúna (BA) 

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida

Acopiara (CE)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Sistema Lageado de Comunicação (FM)

Rurópolis (PA)

Beto Faro

Renovação

Permissão

Associação de Comunicação Alto Astral 

Belo Horizonte (MG)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade

Andaraí (BA)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária Fênix 

Várzea Paulista (SP)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Fundação Pedro Tavares Maia (FM)

Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM)

Monte Sião (MG)

Damares Alves

Outorga

Permissão

Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley 

Wanderley (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Assistencial Rio de Contas 

Jequié (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá 

Ipecaetá (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc)

Codó (MA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM 

Betânia do Piauí (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi 

Guanambi (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech) 

Paço do Lumiar (MA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR) 

Morada Nova (CE)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Rádio Cidade FM de Araranguá

Araranguá (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese)

Erechim (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol 

Caracol (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cultural Frutalense

Frutal (MG)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Sistema Plug de Comunicações (AM)

Paranaíta (MT)

Izalci Lucas

Renovação

Concessão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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