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CCJ aprova emendas de Lúdio Cabral que destinam recursos de venda de imóveis do Estado para Previdência

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na terça-feira (31), parecer favorável às emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que garantem recursos ao fundo previdenciário de Mato Grosso. Lúdio apresentou três emendas ao Projeto de Lei 26/2020, enviado pelo governo para tratar da gestão patrimonial do estado. A proposta original do governador previa que, além do MT Prev, o governo poderia usar esses recursos também para pagar empréstimos.

Pelas emendas de Lúdio, todos os recursos vindos da venda, locação, cessão e concessão de bens e direitos do Estado irão para uma conta especial do MT Prev, para solucionar o déficit da Previdência no estado. A proposta ainda será votada em plenário.

“Um dos caminhos para repor o déficit da previdência vem da gestão do patrimônio do estado, principalmente dos imóveis. Conseguimos aprovar emendas na CCJ assegurando que todos os recursos financeiros advindos da venda, locação, cessão e concessão de bens e direitos do estado de Mato Grosso serão alocados em uma conta especial do MT Prev”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que o governo estadual conseguiu aprovar em janeiro o aumento da alíquota da previdência e o confisco de parte da aposentadoria dos inativos sem apresentar nenhum plano para resolver o déficit da Previdência de Mato Grosso. Desde o início dos debates, Lúdio Cabral defendeu o uso do patrimônio estadual para compor o fundo previdenciário.

“Com a aprovação das nossas emendas, os recursos vindos dos imóveis e de todo o patrimônio do estado vão compor a poupança previdenciária de Mato Grosso. Isso vai corrigir uma injustiça histórica com os servidores e com a nossa previdência. Essa é uma vitória muito importante para os servidores públicos de Mato Grosso”, disse Lúdio.

 

Foto: AL-MT

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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