CASO EMANUEL

CASO VOLTA DE PREFEITO: MP PRETENDE RECORRER DE DECISÃO DO STJ QUE DEVOLVEU CARGO A EMANUEL

Deosdete Junior, afirmou que o MPE vai avaliar se irá recorrer da decisão que determinou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)

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ATUALIZADA ÀS 09h26 – Surge mais uma nova situação que, pelo que parece, vai se transformar em mais um novo ‘IMBLÓGLIO JURÍDICO’, com longos capítulos, claro, no tocante a liminar do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o retorno imediato e inquestionável da recondução de Emanuel Pinheiro, no comando do Palácio Alencastro. É que o Procurador-geral de Justiça e Chefe do Ministério Público, Deosdete Junior, afirmou que o MPE vai avaliar se irá recorrer da decisão que determinou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao comando do Palácio Alencastro. Contudo, enfatizou que o órgão age com total independência no caso.

“Esse caso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão do tribunal, houve uma delegação para atuação do promotor de Justiça Carlos Zaurur Cesar, que age com total independência para analisar esse caso específico. Ele juntamente com o doutor Ezequiel vão avaliar se cabe e se é caso de recorrer da decisão do excelentíssimo ministro”, explicou nesta sexta-feira (8).

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, fosse reconduzido ao cargo, após ficar 3 dias afastado do cargo. O gestor foi acusado de chefiar uma organização criminosa na Saúde da Capital.

Conforme o procurador, os colegas do Ministério Publico irão avaliar o caso do prefeito para verificar a possibilidade de recorrer ao caso. “É normal no sistema de Justiça que uma decisão possa ser revista e até caçada por uma instância superior. E isso é recebido com normalidade.

A nossa instituição, através desses colegas vão avaliar se é caso de recurso e se for caso certamente eles devem ingressar para tentar reverter essa decisão”, disse.

Outro lado
Já em nota, a defesa do prefeito alegou que o MPMT busca de forma incessante afastar Emanuel Pinheiro do cargo, visto que essa foi a 3° vez que o chefe do executivo e afastado. Veja nota na íntegra:

“Uma parte, felizmente minoritária, do Ministério Público do Mato Grosso busca, de maneira incessante, afastar do cargo um prefeito democraticamente eleito. Pela terceira vez as autoridades acusatórias pleitearam o afastamento de EMANUEL PINHEIRO de seu cargo e, pela terceira vez, o Poder Judiciárior evogou medida tão gravosa e que viola o poder popular manifestado pelo voto.
O incorreto afastamento do Prefeito de Cuiabá ocorreu por meio de pedido do Ministério Público que afronta decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que enviou os autos da operação capistrum para a Justiça Federal. Para além disso, referido pleito jamais poderia ter sido feito pelo Ministério Público, já que os fatos que foram objeto da medida cautelar não são contemporâneos, o que retira a legitimidade para a decretação de qualquer cautelar no processo penal. A decisão restabeleceu a justiça”.

É aguardar novos desdobramentos do caso, que promete ser longo.

Maiores informações a qualquer momento.

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Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.

Saúde – O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.

Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.

Infraestrutura – Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.

O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.

Fonte: ALMT – MT



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