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Câmara rejeita mudança feitas pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas ontem pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Assim, ficou mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial.

O seguro-defeso é um benefício social decorrente da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.

O texto que vai à sanção é o parecer do senador Beto Faro (PT-PA), apresentado na comissão mista que analisou a MP.

Principais pontos
A medida provisória estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso e autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Segundo o texto aprovado, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve ter solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.

As despesas ficarão de fora do limite previsto na Lei 10.779/03, que é a dotação orçamentária do ano anterior mais a correção permitida pelo arcabouço fiscal (IPCA mais até 2,5% da variação real da receita primária).

Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.

“Essa aprovação representa um avanço importante para os pescadores”, afirmou o deputado Fausto Jr. (União-AM), que fez parte da comissão mista. “Conseguimos garantir mais agilidade, menos burocracia e mais segurança jurídica no acesso ao seguro-defeso. Essas medidas vão facilitar a vida de quem mais precisa, especialmente nas regiões mais remotas.”

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein



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Às vésperas da convenção, Mauro e Pivetta reúnem tropa contra Jayme Campos

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A poucas horas da convenção estadual do União Brasil, marcada para esta quinta-feira (30), um jantar promovido pelo ex-governador Mauro Mendes movimentou os bastidores da política mato-grossense. O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (29), em um restaurante de Cuiabá, e reuniu convencionais do partido, além do governador Otaviano Pivetta, do deputado federal Fábio Garcia, da suplente Gisela Simona e do empresário Mauro Carvalho.
Nos meios políticos, o encontro foi interpretado como mais uma etapa das articulações internas da legenda para a definição dos rumos do partido na eleição deste ano. Entre as avaliações de bastidores, a principal delas é de que a reunião buscou consolidar apoio em torno do grupo liderado por Mauro Mendes durante a convenção.
Uma das hipóteses discutidas nos bastidores é a possibilidade de enfraquecimento da pré-candidatura do senador Jayme Campos dentro da sigla. Caso esse cenário se confirme, também ganha força a especulação sobre a composição de uma eventual chapa encabeçada por Otaviano Pivetta, tendo Fábio Garcia como candidato a vice-governador.
A possível mudança na composição da chapa também teria reflexos na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, uma vez que a eventual saída de Fábio Garcia da corrida proporcional alteraria o cenário eleitoral para outros pré-candidatos do grupo político.
Apesar das articulações, lideranças do União Brasil reconhecem que a convenção será decisiva para definir os próximos passos do partido. Caso Jayme Campos não obtenha êxito na disputa interna, sua influência política e seu mandato no Senado poderão mantê-lo como um dos principais protagonistas do cenário eleitoral mato-grossense.
Com a convenção marcada para esta quinta-feira, a expectativa é de um dia de intensas negociações e definições que poderão influenciar diretamente o quadro político de Mato Grosso para as eleições de 2026.

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