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Câmara recebe PL que prevê reajuste no pagamento da jornada voluntária

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Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que estabelece o reajuste no pagamento da verba indenizatória para policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal.
A mensagem foi entregue pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao presidente da Casa de Leis, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB). Juca disse que a proposta seguirá para análise das comissões permanentes antes de ir para votação no plenário. “Vamos dar seguimento a essa importante propositura que valoriza o trabalho dos profissionais que desempenham atividades importantes ao município”, disse.
O projeto altera itens da Lei n° 6.087, de 20 de julho de 2016, que dispõe valores pagos aos prestadores de serviço de natureza de segurança pública. Segundo a prefeitura, o propositura contempla os Oficiais Policiais e Bombeiros Militares e Delegados de Polícia, com a carga horária equivalente a R$ 32,83, por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 39,41 por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês.
Já a carga horária dos subtenentes, sargentos e escrivães militares que estava em R$ 19,49 passa para R$ 31,98, por hora trabalhada nos dias de semana e aos finais de semana e feriados passa de R$ 21,93 para R$ 36, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Para os Cabos, Soldados Militares e aos Investigadores de Polícia a verba indenizatória sai de R$ 18,27 e vai para R$ 30 por hora trabalhada nos dias de semana, e aos finais de semana e feriados passa de R$ 20,71 para R$ 33,99, limitado há 8 horas/dia e 90 horas/mês.
Na mensagem, o prefeito explica que a alteração dos valores pagos aos agentes se faz necessária, “tendo em vista a comprovada defasagem”. Ele cita que os recursos a serem destinados para concessão dessa adequação “possui dotação orçamentária própria, conforme consta da Lei Orçamentária Anual daquela Pasta”.
“Tal pagamento, em forma de Verba Indenizatória, refere-se ao trabalho realizado durante a semana, nos feriados e nos finais de semana, à título de contraprestação das ações de apoio à segurança de interesse do Município, nos termos estabelecidos pelo § 1º, do art. 45, da Lei Complementar nº 476, de 30 de dezembro de 2.019”, diz trecho do projeto.
“Vale esclarecer que o estabelecimento desses valores pagos aos prestadores de serviço de natureza de segurança pública, foi construído a partir dos subsídios recebidos pelos beneficiários, obedecendo aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade do dispêndio financeiro de cada agente, quando do desempenho das suas atribuições, diante da grave situação vivida em todo território do Município, em razão do agravamento da pandemia, com a utilização de maior aparato na área de segurança pública para conter determinados abusos e excessos praticados pela população, fica evidente a necessidade da correção do desiquilíbrio financeiro e econômico desses profissionais”.
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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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