EDNA EM PAUTA NOVAMENTE
Câmara pauta cassação de Edna na sessão desta quinta-feira, novamente
Trata-se da segunda vez que o pedido de cassação é colocado em votação
Política
ATUALIZADA ÀS 11h09 – O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), colocará hoje (6) em votação o relatório que pede a cassação da petista Edna Sampaio. O parlamentar explicou que o desfecho da Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar será analisado por todos os vereadores. A petista é acusada de se apropriar da verba indenizatória que era destinada à então chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira.
Trata-se da segunda vez que o pedido de cassação é colocado em votação. Na primeira vez, Edna teve a perda do mandato declarada por 20 votos favoráveis. E parlamentar conseguiu reverter junto à Justiça e anular o processo por conta de erros protocolares, como excesso de prazo e cerceamento de defesa. Caso seja aprovado, a vereadora também terá seus direitos políticos suspensos por 8 anos.
“Amanhã eu colocarei o resultado do relatório -que pede a cassação de Edna – para votação no plenário e caso tenha votos suficientes declararemos a perda de mandato da vereadora. Caso contrário, vai pro arquivo’, emendou Chico 2000.
O escândalo veio à tona em maio do ano passado quando vazaram prints de conversas dela com a ex-chefe de gabinete. As informações indicaram que a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas por Laura. As mensagens indicam que o dinheiro era referente à verba indenizatória que a servidora tinha direito. A parlamentar explicou, à época, que era usada apenas uma conta para custear os gastos do mandato.
Pedido de suspensão
Advogado Julier Sebastião, um dos integrantes da defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou ainda na quarta-feira (5), com um novo pedido de liminar, questionando a decisão final da Comissão Processante e a convocação da sessão para que o parecer que pede a cassação da parlamentar seja apreciado.
“Nós já estamos aguardando uma decisão sobre a questão da defesa não ter sido notificada pela Comissão. E agora estamos questionando essa sessão que marcaram para cassar a vereadora. Vamos ver como o judiciário irá entender os pedidos”, disse o advogado Julier Sebastião.
O pedido alega que a defesa também não teria sido notificada da sessão da Comissão que aprovou por unanimidade o parecer pela cassação da vereadora, assim como os demais atos anteriores. O juiz Márcio Guedes é o responsável para analisar o pedido.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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