CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Câmara aprova requerimentos, projetos e honrarias na sessão desta quinta

A Tribuna Livre da sessão ordinária foi utilizada por Justino Astrevo, secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer, para tratar do Dia do Artista de Teatro, comemorado no dia 19 de agosto.

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Política

Assessoria Parlamentar

A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (17), requerimentos para a realização de audiências públicas, convocações, projetos de leis e honrarias a personalidades da Capital. A Tribuna Livre da sessão ordinária foi utilizada por Justino Astrevo, secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer, para tratar do Dia do Artista de Teatro, comemorado no dia 19 de agosto.

Requerimentos aprovados em bloco, com 19 votos.

– Vereador Dídimo Vovô (PSB): requerimento de sessão itinerante na sede da União Coxiponense das Associações de Moradores (UCAM) – aprovado com 19 votos.

– Maysa Leão (Republicanos): requerimento de audiência pública para debater sobre o protocolo de tratamento dos pacientes oncológicos no mês de outubro

– Maysa Leão (Republicanos): requerimento de audiência para debater o Dia Nacional da Luta PCD no mês de setembro

Requerimento de convocação

– Dilemário Alencar (Podemos): requerimento de convocação do presidente da Associação Mato-grossense dos transportadores Urbanos (AMTU), aprovado com 15 votos.

Projetos de Decreto Legislativos aprovados em bloco, com 23 votos.

Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a Maria Neide Nazário Barros.

– Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a André Cristian de Almeida Ormond

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Concede Título Honorífico de Cidadão Cuiabano ao Dr. Alfredo Augusti de Arruda.

– Vereador Luis Cláudio (PP): Concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Benedita Paixão de Almeida.

Projeto de Lei

Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui o dia do motorista de aplicativo, no âmbito de Cuiabá – primeira fase, aprovado 20 com votos.

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o “Dia do Antigomobilista” em Cuiabá – primeira fase, aprovado com 22 votos.

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de rua Iva Candida Varanda à atual rua Um do bairro Coab São Gonçalo – primeira fase, aprovado com 22 pontos.

– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara utilidade pública a Associação é o Bicho MT – primeira fase, aprovado com 20 votos.

– Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público e dá outras providências – segunda aprovada com 22 votos.

A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube – https://www.youtube.com/watch?v=RudHWhZHRo

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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