HOMENAGEM

Servidores da PJCMT são homenageados por Botelho

Moção de Aplausos e Comenda Dante de Oliveira foram entregues aos servidores da DERFVA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados

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Política

Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública, delegados, escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), que atuam na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERFVA), foram homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, nesta quinta-feira (30), na Presidência da Casa de Leis.

Recebeu a Comenda Dante de Oliveira o ex-secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, que agradeceu a homenagem e falou sobre os desafios que os policiais enfrentam na rotina de trabalho.

“Quando entrei na polícia, nem interceptação era permitida no Brasil. Depois de muita luta, fomos evoluindo, e hoje o grande gargalo da sociedade está no sistema prisional. A maioria dos bandidos líderes já está presa e consegue, de dentro da cadeia, realizar ações aqui fora. Então, a polícia faz o seu trabalho, está presente, mas cada vez mais, nos parlamentos, há representantes da segurança, ou seja, a sociedade quer mais segurança. Esse reconhecimento que recebemos aqui é de toda a estrutura. Agradeço esse reconhecimento, que nada mais é do que um abraço à segurança pública no Estado. Precisamos desse carinho, pois trabalhamos muito”, disse Bustamante.

O escrivão Luiz Carlos Pereira Lima também agradeceu a honraria. “Estou completando 23 anos de polícia e esta é uma das primeiras homenagens que recebo do Estado de Mato Grosso. Então, estou feliz e emocionado com essa Moção de Aplausos”, comemorou.

Botelho destacou a confiança no trabalho da PJCMT. “Homenagear os cidadãos que fazem a diferença em Mato Grosso é uma honra. Fruto da dedicação e seriedade do trabalho que realizam, muitas vezes colocando em risco a própria vida. Então, recebam com muito carinho essa homenagem que entregamos a vocês”, mencionou o presidente da ALMT.

O delegado titular da DERFVA, Diego Alex Martimiano da Silva, que em breve passará a atuar na 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó (3ª DP), em Cuiabá, representou a categoria. “É uma honra receber essa Moção de Aplausos em nome da Polícia Civil. Agradecemos à Assembleia e ao deputado Botelho, especialmente porque, em 2024, tivemos uma redução de 30% nos roubos de veículos em Mato Grosso. Essa homenagem motiva nossa equipe, e ficamos muito gratos por essa lembrança”, afirmou o delegado.

Da mesma forma, a investigadora Janeth Xavier Vilhalba, que atua na DERFVA, agradeceu a Moção de Aplausos. “O sentimento é de gratidão, especialmente por saber que, aos 63 anos de idade e com 35 anos de Casa [PJC], ainda sou uma pessoa útil”, concluiu a policial.

Confira os homenageados da PJC/MT, que atuam na DERFVA

DELEGADOS:
Diego Alex Martimiano da Silva, André Eduardo Ribeiro, Edson Arthur Teixeira Peixoto, João Paulo Firpo Fontes, Marcos Cezar Farias Lyra.

ESCRIVÃES:
Silvani da Silva Almeida Amorim (Chefe do Cartório Central), Elany de Albuquerque Carvalho, Fernando Martin Lopes, Luccas Fernandes Figueiredo, Luciene Cleia Zanatta Setubal, Luiz Carlos Pereira Lima, Márcio Lourenço Pereira, Nilson Aparecido Cortez Metran, Raffael Alberto de Souza Campos e Solange Prado de Siqueira.

INVESTIGADORES:
Otavio Cavalcante Bezerra (Chefe de Operação), Adonis dos Santos Vieira, André Luiz Aparecido dos Santos, Anilson Rodrigues Gomes, Anita Marcondes Schulze Dalla Vechia, Arildo de Almeida Rodrigues, Carlos Roberto de Sena, Edinaldo Pereira Santos, Eduardo Daniel Hiller, Emerson Andreoli Silvestre, Evillyn Laura de Oliveira Borges, Fredson Welliton Servio Rondon, Germano Joaquim Santana Neto, Helder Augusto Santos de Arruda, Janeth Xavier Vilhalba, Jocimar Gabriel de França, Josiesse D’Aparecida Silva da Rosa, Laura Danielly Braga Moreira, Leandro Gomes de Lima, Leonardo Antônio de Barros Reis, Liubia Santos Pereira, Luís José Jac de Jesus Neto, Marcelo Sebastião Pedroso, Marcos Antônio Ramos de Moraes, Melissa Feguri Arantes, Nelton Rezende Murtinho, Patricia Ortiz Feltrin, Paulo Sérgio dos Santos, Rhaylson Rodrigues Setubal, Ricardo César Mota Alves, Ricardo Henrique Castelo Branco Rosa, Robson Luiz Cazarim, Rodrigo Lopes Alonso, Ronaldo Rodrigues Lima, Solanea Brito da Palma, Thaissa Costa Figueiredo de Souza e Wilton Roberto Gomes Belém.

Autor: Itimara Figueiredo (ALMT) Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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