REDUÇÃO DA MAIORIDADE
BOTELHO DIZ NÃO ACREDITAR EM RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES ASSASSINOS
O Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, decretou a internação provisória
Política
Sobre os cruéis assassinatos dos três motoristas de aplicativos, ocorridos em Várzea Grande, cometidos por três rapazes, sendo um deles de 20 anos, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou que a internação provisória dos menores E.G.M.L. e L.P.S., que, juntamente com Lucas Ferreira da Silva, 20, que mataram friamente os três motoristas de aplicativo na região metropolitana de Cuiabá no último final de semana, não conseguirá ressocializá-los.
“[Internação] Não socializa ninguém, vamos ser honestos, vamos ser bem verdadeiros. Ali [Centro Socioeducativo] é formador de bandidos. Eles não têm ressocialização não. São psicopatas crônicos que deveriam ser internados e ficar presos por muitos anos lá. Não podem sair. Eles disseram que sentiram prazer na morte, prazer no sofrimento [dos motoristas]. Ora, vamos ser honestos né gente…”, disse o chefe do Poder Legislativo de Mato Grosso.
O parlamentar também defendeu também a imediata redução da maioridade penal no Brasil, ao citar que os crimes cometidos pelo adulto e menores, teria traços de psicopatia. “Nós temos que brigar pra baixar a maioridade penal. Dizer que menor de 16, 17 anos não sabe o que faz? Eles sabem muito bem o que fazem. E nós temos que criar leis para que eles vão pra cadeia, respondam como pessoas adultas mesmo, não tem esse negócio de dois anos tá limpo aí”, defendeu.
O Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, decretou a internação provisória e pediu urgência à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para disponibilização de vagas no sistema socioeducativo.
Medo
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo, Solange Menacho, afirmou que os 3 assassinatos ocorridos no último fim de semana, tem causado um medo na categoria por conta da insegurança.
A gestora disse ainda que os motoristas de aplicativos não tem como parar de trabalhar, já que o sustento de suas famílias seria comprometido.
“A gente vive na rua e nós trabalhamos em três períodos. Tem o pessoal que trabalha de manhã, tem o pessoal que trabalha tarde e tem o pessoal que trabalha a noite. Não existe horário pra rua, mas o maior fluxo é na madrugada. Então a gente já vem sofrendo com isso, e não é de hoje. Mas não com tanta brutalidade como neste caso. A categoria precisa trabalhar, por mais que tenhamos medo, não tem como parar. A gente tem que levar o sustento pra casa”.
O caso
Os menores L.P.S.,15, E.G.M.L.,16 e Lucas Ferreira da Silva, 20, foram presos na noite de segunda-feira (15). Os 3 são acusados de sequestrar e matar Elizeu Rosa Coelho, de 58 anos, Nilson Nogueira, 42, e Márcio Rogério Carneiro, 34, que estavam trabalhando quando desapareceram entre os dias 11 e 14 de abril.
O delegado titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), policial Nilson Faria, revelou que um dos adolescentes detidos pelos assassinatos, disse em depoimento que decidia matar as vítimas para se vingar da morte do irmão. Um dos motoristas, Elizeu, chegou a implorar por sua vida, mas o adolescente o executou mesmo assim.
“A princípio, o objetivo era só o roubo, porém um desses indivíduos, um dos menores, ele no passado, em um assalto junto com um irmão, a vítima reagiu, o irmão dele morreu e ele levou um tiro na barriga. Ele informou que, de certa forma, queria se vingar. Queria que os bandidos também ganhassem”, contou.
Além do roubo dos veículos, a motivação dos suspeitos passou a ser os assassinatos, já que começaram a sentir prazer com os homicídios. Eles disseram à polícia que se continuassem soltos.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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