PRÊMIO NACIONAL
Botelho celebra Espaço Cidadania Kids, finalista na 27ª Conferência da Unale
Serviço criado na gestão de Botelho na ALMT é referência e já atendeu 11 mil crianças com emissão de RG
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, celebrou o sucesso do Espaço Cidadania Kids, que já atendeu 11 mil crianças desde sua criação, em 2021. Durante visita ao espaço nesta segunda-feira (26), Botelho conversou com a equipe e destacou o trabalho desenvolvido, que proporciona tranquilidade às crianças durante a emissão de documentos, tornando-se referência nacional.
O projeto especializado em coleta de biometria e acolhimento é finalista da 5ª edição do Prêmio Unale – Assembleia Cidadã, que será entregue durante a 27ª Conferência Unale 2024, de 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Sob a liderança de Botelho, a ALMT também concorre com o projeto Modernização, Controle e Acompanhamento das Emendas Parlamentares. O Prêmio Unale reconhece os melhores projetos das Assembleias Legislativas do país nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais.
“Estamos concorrendo com esse projeto tão importante, que tem sido bem aceito pela população e replicado por outras Assembleias Legislativas. Criamos uma sala acolhedora e confortável para as crianças, e nossa equipe treinada tem garantido resultados muito positivos. É motivo de orgulho e comemoração ver esse trabalho sendo reconhecido em todo o Brasil”, afirmou Botelho, que participará da Conferência Unale.
A cidadã Tamires Dias aproveitou para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) do filho Antônio Humberto, de 1 ano. “Fiz o agendamento e todo o processo foi muito rápido. Enquanto ele brincava na sala cheia de brinquedos, a equipe agilizou o documento. Meu filho adorou o espaço!”, relatou.
Três anos de sucesso na emissão de RG
O projeto pioneiro de identificação infantil, idealizado pelo deputado Botelho, completa três anos. Com um ambiente lúdico e decorado para atrair a atenção dos pequenos, o espaço oferece atendimento humanizado para a emissão da CIN.
“Estamos muito felizes por sermos finalistas do prêmio Unale e pelo reconhecimento do presidente Botelho. Esse projeto promove cidadania para as famílias, com um espaço totalmente adaptado para atender nossas crianças de zero a cinco anos e também as crianças atípicas”, comemorou a ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.
Espaço Cidadania – Papa João Paulo II
O Espaço Cidadania da ALMT foi criado pela Resolução nº 1.180, de 19 de maio de 2009, e denominado Espaço Cidadania Papa João Paulo II.
Agendamentos:
• Geral: (65) 3313-6529
• Exclusivo para crianças: (65) 3313-6435
Horário de atendimento: 7h30 às 16h30
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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