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Audiência, requerida por Janaína Riva vai debater projeto do governo que restringe licença sindical de servidores

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública, requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras das licenças remuneradas concedidas a servidores públicos estaduais que exercem mandato sindical.

A proposta, que tem gerado forte reação de entidades representativas do funcionalismo, prevê mudanças na Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece novos limites ao afastamento remunerado para o exercício de mandato classista. Entre os pontos mais sensíveis do texto está a restrição da licença ao primeiro mandato, com apenas uma recondução imediata. Nos mandatos seguintes, o servidor teria de compatibilizar o exercício da função sindical com a jornada de trabalho no serviço público.

Desde que o projeto foi enviado ao Parlamento, sindicatos e federações têm alertado para o que consideram um enfraquecimento da representação sindical e uma possível interferência na autonomia das entidades. O tema já foi amplamente repercutido pela imprensa local, que destacou críticas de lideranças sindicais sobre o impacto direto da medida na defesa dos direitos dos servidores e na capacidade de organização das categorias.

Autora do requerimento da audiência, Janaina Riva defende que o debate público é fundamental antes de qualquer deliberação. Segundo a parlamentar, a matéria atinge diretamente o regime jurídico dos servidores públicos e precisa ser analisada com profundidade, ouvindo quem será diretamente afetado pelas mudanças. “Estamos falando de representação sindical, de equilíbrio na relação entre o Estado e seus servidores e de garantias constitucionais. Nenhuma alteração dessa natureza pode ser feita sem diálogo”, tem defendido a deputada em manifestações públicas recentes.

A audiência deve contar com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), além de sindicatos de todas as carreiras do funcionalismo estadual e demais entidades interessadas.

De acordo com a justificativa do requerimento, o objetivo é reunir subsídios técnicos e sociais que permitam à Assembleia avaliar os impactos reais do projeto e buscar um texto que concilie o direito à representação sindical com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

Fonte: ALMT – MT



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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