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Audiência, requerida por Janaína Riva vai debater projeto do governo que restringe licença sindical de servidores

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública, requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras das licenças remuneradas concedidas a servidores públicos estaduais que exercem mandato sindical.

A proposta, que tem gerado forte reação de entidades representativas do funcionalismo, prevê mudanças na Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece novos limites ao afastamento remunerado para o exercício de mandato classista. Entre os pontos mais sensíveis do texto está a restrição da licença ao primeiro mandato, com apenas uma recondução imediata. Nos mandatos seguintes, o servidor teria de compatibilizar o exercício da função sindical com a jornada de trabalho no serviço público.

Desde que o projeto foi enviado ao Parlamento, sindicatos e federações têm alertado para o que consideram um enfraquecimento da representação sindical e uma possível interferência na autonomia das entidades. O tema já foi amplamente repercutido pela imprensa local, que destacou críticas de lideranças sindicais sobre o impacto direto da medida na defesa dos direitos dos servidores e na capacidade de organização das categorias.

Autora do requerimento da audiência, Janaina Riva defende que o debate público é fundamental antes de qualquer deliberação. Segundo a parlamentar, a matéria atinge diretamente o regime jurídico dos servidores públicos e precisa ser analisada com profundidade, ouvindo quem será diretamente afetado pelas mudanças. “Estamos falando de representação sindical, de equilíbrio na relação entre o Estado e seus servidores e de garantias constitucionais. Nenhuma alteração dessa natureza pode ser feita sem diálogo”, tem defendido a deputada em manifestações públicas recentes.

A audiência deve contar com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), além de sindicatos de todas as carreiras do funcionalismo estadual e demais entidades interessadas.

De acordo com a justificativa do requerimento, o objetivo é reunir subsídios técnicos e sociais que permitam à Assembleia avaliar os impactos reais do projeto e buscar um texto que concilie o direito à representação sindical com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

Fonte: ALMT – MT



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Indicação de Félix Faria para Embaixada no Mali vai a Plenário

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), a indicação do diplomata Félix Baes Baptista de Faria para chefiar a Embaixada do Brasil na República do Mali, na África Ocidental. Foram nove votos favoráveis e um contrário. A indicação ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado.

O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que o Mali está entre os países mais pobres do mundo e enfrenta problemas relacionados à atuação de grupos islâmicos radicais. Segundo ele, o país ocupa a 188ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ao defender a aprovação da indicação, Mourão destacou a importância da relação do Brasil com a região

— É um país que fica próximo da costa ocidental da África [no entanto, sem litoral], e, dentro do princípio geopolítico de domínio das costas opostas, o Brasil tem que ter uma conexão grande com essa região. Até porque no nosso passado de escravidão, muita gente veio de lá.

Cooperação e segurança

Félix Faria participou da reunião por videoconferência, a partir do Kuwait, onde está lotado. Durante a sabatina, afirmou que pretende atuar em três frentes: segurança alimentar, mineração e proteção dos brasileiros residentes no Mali. Na área de segurança alimentar, citou a possibilidade de cooperação em agricultura familiar e o compartilhamento da experiência brasileira. Na mineração, mencionou o potencial de exploração de lítio do país e a possibilidade de estimular a compra de equipamentos brasileiros. O diplomata também apontou a necessidade de atenção à segurança dos brasileiros que vivem no Mali.

A instabilidade política no Mali se intensificou a partir de 2012, com uma rebelião tuaregue que defendia a independência da região de Azawad. Grupos extremistas ligados ao islamismo, incluindo a Al-Qaeda, avançaram sobre áreas do país. A França manteve tropas no Mali a partir de 2013, e uma missão de paz das Nações Unidas atuou no país até 2023. Após o golpe de Estado de 2020, o governo liderado por Assimi Goïta rompeu com a França e passou a buscar cooperação de segurança com a Rússia.

Relações comerciais

Durante a sabatina, Mourão afirmou que o comércio entre Brasil e Mali ainda é pequeno. Segundo os dados apresentados na reunião, as importações brasileiras de produtos do Mali somaram US$ 4 mil em 2025, enquanto as exportações brasileiras chegaram a US$ 1,71 milhão, das quais 94,1% corresponderam a produtos comestíveis. O diplomata defendeu o fortalecimento das relações econômicas entre os dois países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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