Política
ALMT adere ao Programa Jovem Aprendiz e abre portas para jovens no Parlamento
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta terça-feira (17), o termo de adesão ao Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), marcando o início de uma iniciativa voltada à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens no âmbito do Parlamento estadual.
Regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, o programa busca conciliar atividades práticas e qualificação teórica, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Inicialmente, 18 jovens a partir de 16 anos passam a atuar na Casa de Leis, com expectativa de expansão conforme a demanda.
O presidente Max Russi (Pode) afirmou que o Programa Jovem Aprendiz no Parlamento é resultado de uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada, responsável pela contratação dos adolescentes que atuarão na Casa de Leis. Segundo ele, a ação representa um avanço no cuidado com a juventude, ao proporcionar acesso ao mercado de trabalho aliado à formação profissional.
Russi ressaltou ainda que teve uma oportunidade semelhante no início da vida e que essa experiência foi fundamental para a construção de seu caráter, trajetória e conhecimento.
O deputado também enfatizou que o programa permitirá aos jovens conhecerem o funcionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contribuindo com as atividades do Parlamento e adquirindo aprendizado para o futuro.
Inicialmente, 18 adolescentes, a partir dos 16 anos de idade, começam a atuar, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Russi citou ainda exemplos de sucesso dentro da própria instituição, como o atual secretário-geral, que iniciou como menor aprendiz, reforçando a importância da iniciativa como porta de entrada para oportunidades e crescimento profissional.
A jovem aprendiz da Assembleia Legislativa, Maria Eduarda Santos da Silva, destacou a importância da oportunidade como um marco inicial em sua trajetória profissional, afirmando que a experiência pode abrir diversas portas em sua vida. Ainda demonstrando nervosismo ao falar, a jovem ressaltou o desejo de aprender com o primeiro emprego e compreender melhor o ambiente de trabalho. Ela também revelou o interesse em cursar Direito no futuro e disse esperar aproveitar ao máximo a oportunidade para adquirir conhecimento e crescer profissionalmente.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Doutor João (MDB), enfatizou que iniciativas como o programa Jovem Aprendiz contribuem para retirar jovens da vulnerabilidade, oferecendo qualificação, inserção no mercado de trabalho e perspectivas de crescimento profissional. Ele também ressaltou que parcerias com instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego são fundamentais para ampliar essas oportunidades e promover impacto positivo na sociedade.
O parlamentar destacou a importância do investimento em jovens aprendizes ao relembrar uma experiência pessoal iniciada há 14 anos em sua clínica de nefrologia, em Tangará da Serra. Segundo ele, um jovem que chegou em busca de oportunidade como menor aprendiz passou por diversos setores, evoluiu profissionalmente e hoje ocupa o cargo de secretário-geral na Assembleia Legislativa, Carlos Alexandre Alves Nunes como exemplo concreto de transformação por meio da oportunidade.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Carlos Alexandre Alves, afirmou que a oportunidade recebida foi fundamental para que pudesse trabalhar, custear seus estudos e construir sua formação acadêmica.
Ao comentar sobre a chegada dos 18 jovens aprendizes à Assembleia Legislativa, o secretário-geral afirmou que a iniciativa representa uma chance transformadora na vida dos participantes. Ele enfatizou que, ao valorizarem a oportunidade, os jovens poderão não apenas conquistar o primeiro emprego, mas também adquirir experiência, independência financeira e crescimento pessoal.
A secretária de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Maythana Gomes Rodrigues, destacou o entusiasmo da Mesa Diretora com a implantação do programa Jovem Aprendiz, classificando a iniciativa como um investimento direto no futuro do estado. Segundo ela, a chegada dos primeiros participantes representa o início de um projeto promissor, que começa com 18 jovens e já conta com perspectiva de ampliação ao longo do próximo ano.
A expectativa, conforme ressaltou, é de que o programa amplie oportunidades para a juventude e contribua de forma significativa para a formação profissional dentro do serviço público. Na prática, Maythana explicou que o projeto será desenvolvido por meio de uma parceria com a iniciativa privada, responsável pela contratação dos aprendizes, que posteriormente serão cedidos para atuar na Assembleia Legislativa.
“A proposta proporciona a esses jovens a primeira experiência no mercado de trabalho, permitindo o desenvolvimento de habilidades e o contato direto com a rotina institucional”, destacando a expectativa de que a iniciativa se torne referência e sirva de modelo para que outras instituições públicas adotem formatos semelhantes de cooperação.
O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, Gerson Antônio Delgado, afirmou que o perfil econômico do estado, fortemente ligado ao agronegócio, ao transporte e à logística, impõe desafios às empresas no cumprimento da cota de aprendizagem.
Segundo ele, companhias com grande número de empregados enfrentam dificuldades para alocar jovens aprendizes em seus próprios estabelecimentos. Diante desse cenário, a legislação permite a formalização de termos de compromisso e acordos de cooperação entre empresas e o Ministério do Trabalho, viabilizando a atuação de órgãos públicos como entidades concedentes.
Nesse contexto, Delgado ressaltou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passa a atuar como uma dessas instituições, recebendo aprendizes e contribuindo para ampliar o cumprimento da cota no estado, que ainda está aquém do potencial estimado de mais de 25 mil vagas.
Ele também apontou entraves na adesão de prefeituras do interior, o que tem levado à busca por parcerias com órgãos de referência, como o Tribunal Regional do Trabalho e a Universidade Federal de Mato Grosso. A inclusão da Assembleia, segundo o superintendente, reforça a rede de apoio e pode incentivar municípios a aderirem ao programa com maior segurança jurídica.
Durante o evento foi feita a apresentação oficial de seis jovens aprendizes que passam a integrar esta Casa de leis. Ao todo serão 18 jovens aprendizes. Eles terão a oportunidade de aprender e conhecer de perto o funcionamento do poder legislativo estadual.
Foram apresentados os aprendizes Gustavo Nascimento de Almeida, João Gabriel de Moraes e Silva, Maria Clara Pereira da Silva, Maria Eduarda Santos da Silva, Miguel da Silva Santos e Nicolly Gabrielly Veiga dos Anjo, que iniciam suas atividades como parte do projeto de qualificação profissional.
Em outro momento do evento foi feita a apresentação oficial dos novos Auditores Fiscais do Trabalho que passam a atuar em Mato Grosso. Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e combater violações como o trabalho análogo à escravidão:
Aline Enila Ferraro
Camila Santos Lacerda de Barros
Fábio Oliveira da Silva Macedo
Francisco Cezar Rodrigues Alves
Lais Quirino Corassa
Larissa de Souza Alvim
Leonardo de Oliveira Sepúlveda
Letícia de Almeida Clementino Murta
Paula Hoshino Fadanelli
Pedro Paulo da Cunha
Pedro Ricardo da Silva Ribeiro
Pedro William Nascimento Silva
Valéria Antoine Saad
Weber Siqueira Soares
Yuri Fernandes Franca
Fonte: ALMT – MT
Política
Mudanças no seguro rural seguem para sanção
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que reformula o seguro rural, com taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro. O prêmio será subsidiado por fundo bancado com recursos públicos, prevê o PL 2.951/2024, que segue para sanção presidencial.
O projeto, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), havia sido aprovado em 2025 e, em maio de 2026, voltou ao Senado com alterações feitas pela Câmara. O texto foi aprovado com relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
O senador explicou que a aprovação era urgente porque em setembro começa o período de plantio da principal safra do ano. A primeira safra aproveita o início do período chuvoso. Para garantir acesso ao seguro, o produtor precisa contratar a apólice e definir os custos da produção antes do plantio.
— O plantio de soja em Mato Grosso já se inicia no dia 17, então se nós não corrêssemos com isso, não teríamos o seguro para nossa safra de verão, e só iria valer a partir do ano que vem, 2027, na safrinha — disse o relator.
A autora, senadora Tereza Cristina, lembrou que os produtores rurais esperavam a aprovação, já que o seguro rural hoje existente no Brasil não resolve os problemas da agricultura moderna, tecnológica e sustentável do Brasil atual.
— As mudanças vão contribuir para a estabilidade da renda agrícola (é isso que nós precisamos) e também para a segurança alimentar do nosso país, reduzindo a vulnerabilidade do produtor, estabilizando as cadeias produtivas e fortalecendo a resiliência do setor frente às mudanças climáticas — comemorou.
‘Fundo Catástrofe’
O fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, apelidado de “Fundo Catástrofe”, está previsto em lei desde 2010, mas não chegou a funcionar por falta de aportes contínuos de recursos e de regulamentação.
Agora o projeto busca suprir essa lacuna e prevê a administração do fundo por pessoa jurídica da qual poderão participar, na condição de cotistas, as sociedades seguradoras, as sociedades cooperativas de seguros, as sociedades resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária.
Pelo texto, o fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.
Contingenciamento
O texto aprovado proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais e de despesas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na lei de diretrizes orçamentárias.
A subvenção ao seguro rural também terá execução orçamentária obrigatória, mas restrita ao montante previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo ao Congresso.
O fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), título que permite a seguradoras e resseguradoras a transferência de seus riscos operacionais de apólices diretamente para o mercado de capitais. Essa transferência será feita como forma de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Benefícios
O texto cria novos benefícios para as operações de crédito rural amparadas pelo seguro. Além do financiamento do prêmio do seguro na parte não subsidiada pelo fundo, o tomador do empréstimo poderá contar com taxas de juros, prazos e limites diferenciados. Além disso, ele terá prioridade de acesso ao crédito rural, inclusive no caso de prorrogação ou renegociação.
A exigência atual da lei do seguro (10.823/03) sobre fornecimento de dados sobre a produção também é modificada pelo projeto. Em vez de fornecerem dados históricos individualizados dos ciclos produtivos antecedentes em relação à atividade agropecuária a ser segurada, como é exigido hoje, o projeto remete a regulamento do Poder Executivo a definição dos tipos de informações.
Quanto ao seguro de atividades agrícolas, o texto aprovado estabelece prazos para andamento do processo de obtenção da indenização após os eventos de sinistro. O processamento do deverá ocorrer em 15 dias do aviso do segurado se não for necessária vistoria técnica presencial. Já o prazo de pagamento será de 30 dias, contados da entrega dos documentos ou da vistoria técnica presencial, o que ocorrer por último.
Garantia de empréstimos
Para contar como garantia de empréstimos do setor rural, o banco poderá exigir que a apólice do seguro contenha algumas cláusulas específicas — como cessão fiduciária, em que o devedor transfere temporariamente a titularidade de um direito ou crédito ao credor até que a dívida seja paga.
Outras cláusulas que poderão ser incluídas são a definição da instituição financeira credora como a primeira beneficiária da indenização em caso de sinistro; e prazos máximos para regulação e pagamento inferiores ao da lei que regula o seguro privado.
Em todos os casos, o seguro rural dado como garantia nessas operações deverá ser contratado junto a seguradoras que atendam a requisitos mínimos de capacidade econômico-financeira definidos em regulamento.
Mudanças
As alterações feitas pela Câmara foram, principalmente, detalhar de cláusulas do seguro para ele ser dado como garantia nos empréstimos rurais. O relator no Senado concordou com a maior parte delas e recomendou a supressão de apenas um artigo, que foi retirado do texto.
O artigo autorizava o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção, se isso não comprometesse o funcionamento do programa e as operações já contratadas.
O senador também alterou um trecho do projeto para deixar claro que as despesas com a subvenção econômica ao seguro estarão condicionadas a medidas de compensação, nos termos de legislação específica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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