BAIXA TEMPERATURA
Ações da força-tarefa atendem estudantes da rede municipal
Mobilização atende a determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; organização é feita pela primeira-dama, Márcia Pinheiro
Política
Estudantes da rede pública municipal de Ensino estão sendo beneficiados pelas ações da força-tarefa de enfrentamento ao frio, da Prefeitura de Cuiabá. A ação determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e coordenada pela primeira-dama Márcia Pinheiro foi iniciada nesta quarta-feira (28). As 167 unidades educacionais da rede pública municipal e a sede da Secretaria Municipal de Educação ganharam pontos de coleta das doações que estão sendo distribuídas para que os estudantes e as famílias em situação de vulnerabilidade possam enfrentar a frente fria que atingiu a Capital nesses últimos dias. A ação conta com a distribuição de cobertores da campanha “Aquece Cuiabá”, idealizada pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, e envolve todas as secretarias da gestão.
No Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Conceição de Oliveira de Souza, localizado no bairro CPA 4, Tânia Paula mãe de três filhos, dois deles atendidos na unidade, recebeu as doações nesta quarta-feira (28). Ela contou que com a pandemia ficou desempregada e a ajuda que tem recebido do kit do Programa Alimentação Escolar e agora, tem conseguido suprir algumas das necessidades da sua família. “Antes da pandemia eu trabalhava, tinha um emprego fixo, tinha renda. Com a pandemia tive que sair do meu emprego para ficar com as crianças em casa. A situação ficou bem apertada, passamos momentos muito difíceis. Com a ajuda do CMEI tenho conseguido atender meus filhos. Agora com esse frio a situação complica. Com a doação do agasalho vai ajudar muito”, disse ela.
No Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) José Gabriel da Costa, localizado no bairro Parque Georgia, a comunidade se mobilizou para arrecadar agasalhos e cobertores. Com três filhos pequenos, um deles atendido na unidade, e mais um a caminho, Ana Karolina Magalhães Batista está no oitavo mês de gestação. Cleberson Kleiton Diniz da Costa disse que a campanha chegou em boa hora. Autônomo, ele tem encontrado dificuldade para manter a família. “As doações chegaram em boa hora. Estamos em plena pandemia e com essa frente fria os agasalhos serão bem utilizados, estamos precisando muito. Quero agradecer a atenção de todos. Com o auxílio da Prefeitura estamos conseguindo enfrentar as dificuldades. Graças às doações agora vamos ficar bem quentinhos”, disse ele.
Também no Centro Emergencial de Educação Infantil (CEEI) Portal da Fé, as doações que estão chegando são entregues imediatamente para as famílias que precisam. Juliana de Cristo Souza, mãe de quatro filhos, dois deles, de 2 e 4 anos, matriculados na unidade, moradora do Residencial Sampaio, foi na unidade buscar as doações. “As doações de agasalhos e cobertores vai ajudar muito porque conforme as crianças vão crescendo, os agasalhos não servem mais. Principalmente nesse momento de pandemia, a questão financeira não está fácil ‘prá’ ninguém, vai ajudar muito”, disse Juliana que já está separando os agasalhos dos filhos que não servem mais para doar. “Sim, para ajudar o próximo. Do mesmo jeito que estou sendo ajudada, quero ajudar outros também”.
D. Lucidalva Maria Amaral, avó de uma das alunas da unidade, também foi buscar algumas doações. ”Agradeço muito a doação de agasalhos e cobertores que a Prefeitura de Cuiabá está fazendo. Tem muitas famílias que precisam muito, principalmente roupa de frio. Em casa também estou ajudando outras famílias do bairro que precisam”, disse ela.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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