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Abordagem aos imigrantes resulta na sensibilização de quatro famílias

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Foram abordadas 05 famílias, totalizando 05 adultos e 04 crianças

Da Redação

A equipe abordagem social juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, percorreram nos últimos dias os principais locais de concentração de imigrantes acompanhados por crianças. Geralmente, às margens dos canteiros, rotatórias ou vias movimentadas da cidade.

No último dia 28, foram abordadas cinco famílias, totalizando cinco adultos e quatro crianças. Desse montante, apenas  uma  família recusou o convite da equipe evadindo do local. As demais entenderam o propósito da Prefeitura de Cuiabá de  sensibilizar e informar sobre a rede de atendimento existente no município e a respeito da proibição da exposição de crianças. Esse trabalho de abordagem integra a rotina de trabalho da Assistência Social

As famílias encontradas passam por uma entrevista social para coleta de informações como dados pessoais, endereço, telefone para contato, se recebem algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa Pastoral do Migrante, conhecida como referência a essa população.  Por ser um momento de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, orientações sobre as principais formas de prevenção e cuidados são repassadas.

Para facilitar a comunicação, recebem orientações impressas, devidamente traduzidas para a língua espanhola dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990.

A coordenadora de Proteção Social Especial, Maggie Carolina conta que, quando é feita a abordagem, os imigrantes recebem orientações quanto aos procedimentos para se cadastrarem através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para participação nos programas sociais do Governo. “A nossa intenção é orientar essas pessoas. Eles podem usar as ruas, o que não pode ocorrer é expor as crianças para sensibilizar as pessoas para doação”, disse Maggie.

Ela explica ainda que, durante essa abordagem, quando existe a aceitação da família abordada, a equipe faz o acompanhamento até a residência, onde é feita a entrega de cestas básicas e cobertores. Ao final é realizado o cadastramento que será direcionado as unidades de CRAS para posterior acompanhamento.

“A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos apenas sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma”, acrescentou a coordenadora.

Os pontos visitados foram as avenidas: Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), Mato Grosso, Presidente Marques, Getúlio Vargas, Trevo do Santa Rosa, Isaac Póvoas, Fernando Côrrea e Beira Rio.

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realiza continuamente ações de abordagem à população imigrante que leva essas crianças pras ruas em Cuiabá.

“Esse é um trabalho que não vai parar por aqui. O “Projeto Quero te Conhecer Imigrantes” pretende sensibilizar o maior número possível de população imigrante aqui em Cuiabá”, conclui a secretária adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa.

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Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal

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Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.

O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.

A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Origem

A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.

— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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