ALERTA DO TCE
Abilio cobra Câmara para rejeitar empréstimo de R$ 139 milhões defendido por Emanuel Pinheiro
Prefeito eleito considera mais viável patrocinar novos investimentos e concluir obras a partir de parcerias políticas
Política
O prefeito eleito de Cuiabá defende que a atual Legislativa da Câmara Municipal não atenda o pedido do atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de autorizar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil para realização de obras.
A declaração foi dada nesta terça-feira (29) em entrevista ao programa “Notícia de Frente” exibido pela TV Villa Real.
“Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Minha recomendação é que não seja aprovado”, disse.
Durante a entrevista conduzida pelos jornalistas Daniel Pettengil, Luciana Gaviglia e Haroldo Arruda, o prefeito eleito Abilio Brunini se comprometeu a derrubar a cobrança da taxa de lixo de Cuiabá.
“Se não houver a revogação da taxa de lixo por iniciativa dos vereadores, eu, enquanto prefeito de Cuiabá, vou enviar essa proposta cumprimento uma proposta de campanha”, pontuou.
Polêmica
O empréstimo de R$ 139 milhões desejado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a ser aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Cuiabá, em julho deste ano.
Um mês depois, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo o empréstimo por considerá-lo danoso às finanças públicas, pois, notadamente, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão do conselheiro José Carlos Novelli foi dada no dia 9 de agosto deste ano.
“O gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, diz um dos trechos da decisão.
Conforme a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá a quantia de R$ 139 milhões deve está destinada às seguintes obras:
R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas
R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste
R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico
R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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