Polícia
PRF apreende aves e lavra TCO por crime ambiental na BR-070, em Barra do Garças (MT)
Polícia
Na manhã de domingo (12), por volta das 07h50, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou a prática de crime ambiental durante fiscalização no km 17 da BR-070, no município de Barra do Garças (MT). A ação resultou no resgate de 13 unidades de aves (Gallus gallus domesticus).
Durante procedimento de abordagem a um veículo de passeio GM/Astra, de cor prata, a equipe realizou verificação veicular e localizou quatro aves no banco traseiro. Ao dar continuidade à inspeção, foram encontrados outros nove espécimes no porta-malas do veículo. Os animais eram transportados em espaço reduzido, envoltos em tecidos e redes, sem condições adequadas de ventilação, higiene ou hidratação.
Questionados durante a fiscalização, os ocupantes do veículo não apresentaram a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais vivos, o que também caracteriza infração sanitária. A situação de transporte verificada configura, em tese, o crime de maus-tratos, conforme previsto no Art. 32 da Lei nº 9.605/98.
Diante dos fatos, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os envolvidos assinaram termo de compromisso para comparecimento em juízo. As aves foram encaminhadas à Secretaria do Meio Ambiente de Barra do Garças (MT) para a adoção das medidas administrativas e cuidados necessários.
Esta ação reforça o compromisso institucional da Polícia Rodoviária Federal com a segurança pública e o cumprimento da legislação ambiental. A PRF reafirma seu compromisso com a segurança pública, mantendo atuação permanente e técnica nas rodovias federais para o combate aos crimes e a preservação da vida.
Fonte: PRF – MT
Polícia
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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