Polícia
PM e Polícia Civil impedem invasão a fazenda no interior de Mato Grosso
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Uma ação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Civil impediu a ocupação ilegal de uma fazenda localizada no Distrito de Itaquerê, no município de Novo São Joaquim (485 km de Cuiabá), nesta segunda-feira (02.10). Um homem suspeito de liderar a invasão foi preso em flagrante.
A invasão foi denunciada pelo proprietário da fazenda em boletim de ocorrência, e, em menos de 24 horas, as equipes se mobilizaram para impedir a ação criminosa. Foram direcionadas ao local equipes da Polícia Militar, do Batalhão da Força Tática, e da Polícia Civil.
Na propriedade, os policiais confirmaram a ocupação e identificaram a presença de homens trabalhando em uma máquina agrícola, a mando do líder do grupo. Logo que viram a chegada da força-tarefa, os homens fugiram para o alojamento de outra fazenda, que seria responsável pela invasão.![]()
Questionado pelos policiais, o suposto líder alegou ser dono da propriedade e apresentou um contrato de compra e venda registrado em 2008. Como não havia decisão judicial confirmando a posse, identificou-se uma ação de esbulho possessório. Já a vítima, por outro lado, mostrou uma decisão judicial de 2020 que confirmava o direito à posse.
Todos envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Novo São Joaquim. O invasor irá responder por esbulho possessório, crime configurado pela ação de tomar posse de um bem de forma ilegal, ou seja, sem o devido direito ou autorização. Na fazenda do suspeito, os policiais identificaram uma área desmatada. Agora, a polícia irá investigar se havia licença de órgão ambiental para autorizar a ação.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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