Juiz determina fiança de R$ 800 mil para HC de advogado preso na Operação Cartão-Postal

Desembargador do TJMT revogou a prisão preventiva de suspeito em caso de desvio de recursos na área de saúde

Publicado em

20 de outubro de 2023

Por

Da Redação / Benedito Albuquerque

Polícia

VGN Noticias

Desembargador do TJMT revogou a prisão preventiva de suspeito em caso de desvio de recursos na área de saúde

ATUALIZADA às 18h14 – O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na questão do advogado Hugo Florêncio de Castilho, preso na Operação ‘Cartão-Postal’, aceitou os argumentos da defesa deste e deferiu pedido de habeas corpus impetrado em seu favor, mas condicionou a fiança no valor de R$ 800 mil. Castilho é suspeito da prática de diversos crimes, incluindo integrar uma organização criminosa, peculato-desvio e lavagem de capitais. As acusações estão relacionadas a desvios de recursos na área de saúde no município de Sinop.

A prisão preventiva do advogado Castilho foi decretada no contexto da “Operação Cartão-Postal”, que investiga um esquema de desvio de recursos na Secretaria de Saúde de Sinop. A defesa do advogado alegou que o Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá não teria competência para a decisão, uma vez que os supostos crimes ocorreram em Sinop e não tinham conexão com outra operação, a “Operação Hypnos,” que investigava desvios na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), vinculada à Secretaria de Saúde de Cuiabá.

A defesa argumentou ainda de que não havia provas suficientes da materialidade dos crimes e argumentou que medidas cautelares menos gravosas poderiam ser aplicadas. A defesa enfatizou os predicados pessoais de Castilho, como sua primariedade e profissão de advogado.

O desembargador Pedro Sakamoto destacou que, embora a prisão preventiva seja uma medida extrema, a jurisprudência permite sua concessão em casos de urgência e relevância evidentes. No entanto, após analisar o caso, Sakamoto considerou que a prisão preventiva de Castilho não se justificava.

Ele ressaltou que a alegação de incompetência do Juízo do NIPO não poderia ser analisada em um habeas corpus e que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a ratificação de decisões pelo juízo competente em casos de incompetência absoluta. Quanto à alegação de falta de provas, o desembargador enfatizou que essa questão demandaria uma análise mais aprofundada e não poderia ser decidida em um habeas corpus.

Sakamoto também ressaltou que a gravidade dos crimes em si não é justificativa suficiente para a prisão preventiva e que a prisão cautelar deve ser baseada na necessidade de garantir o andamento do processo ou evitar a reiteração delitiva. Ele considerou que, no caso de Castilho, outras medidas cautelares seriam suficientes.

Como resultado dos argumentos da defesa do acusado, o advogado Hugo Florêncio de Castilho, o desembargador revogou a sua prisão preventiva e condicionou sua liberdade ao pagamento de uma fiança no valor de R$ 800.000,00. Além disso, foram impostas várias medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros suspeitos e testemunhas, a proibição de acesso a determinadas instituições e a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos do processo. Castilho também está proibido de se ausentar da Comarca sem prévia comunicação ao juízo.

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Da Redação

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Polícia

Várzea Grande realiza exames de mamografia e ultrassonografia neste sábado (24)

Publicados

1 dia atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará continuidade neste sábado (24) à realização de exames de mamografia e ultrassonografia para mulheres que participaram do Dia D da Saúde da Mulher, promovido em 10 de outubro, e tiveram os procedimentos autorizados e agendados pela regulação municipal.

Os atendimentos serão realizados na Clínica FEB Saúde e contemplarão exames de mamografia, ultrassonografia das mamas e ultrassonografia transvaginal, conforme a solicitação médica e a autorização da regulação.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas serão contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informará a data e o horário do atendimento.

A orientação é que as mulheres aguardem o contato da rede de saúde e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento.

“O objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam as informações necessárias para realizar os procedimentos”, reforça Giliard.

Atendimento será ampliado para mulheres que aguardam na fila

A oferta de exames não ficará restrita à ação deste sábado. A Secretaria Municipal de Saúde está ampliando os atendimentos para contemplar também mulheres que aguardam há mais tempo na fila de espera. A programação prevê a continuidade dos procedimentos durante outubro, novembro e dezembro, com a realização de novos mutirões, sem previsão de encerramento neste momento.

Segundo Giliard Vieira, a regulação organiza os encaminhamentos conforme as solicitações médicas e a disponibilidade da rede conveniada. Após a autorização, os exames podem ser direcionados à FEB Saúde, ao Instituto Cuiabano e a outras unidades que integram a rede de atendimento.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a ampliação da oferta busca facilitar o acesso das mulheres aos procedimentos, tanto para aquelas que receberam indicação médica recentemente quanto para as que já aguardam atendimento.

“Estamos trabalhando para ampliar o acesso das mulheres aos exames e dar continuidade aos atendimentos ao longo dos próximos meses. O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção, mas nosso compromisso é permanente: organizar a rede, avançar na redução da fila de espera e garantir que as pacientes tenham acesso aos procedimentos indicados”, afirma o secretário.

Saiba como ter acesso aos exames

As mulheres que precisam realizar mamografia ou ultrassonografia das mamas ou transvaginal e ainda não possuem solicitação devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. Após avaliação clínica, o profissional de saúde poderá solicitar os exames, caso haja indicação. O pedido será inserido no sistema de regulação para análise e encaminhamento.

Já as pacientes que possuem solicitações e aguardam na fila devem acompanhar os contatos da rede municipal. A realização dos exames depende de autorização e agendamento prévios. As pacientes selecionadas serão informadas sobre o local, a data e o horário do atendimento.

Andre Luis / SECOM-VG

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