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“Apoio e valorização que o Governo de MT dá à PM fortalecem o combate ao crime”, afirma comandante-geral

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“Uma polícia que dá orgulho de se ver”. Essa é a avaliação do comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, sobre o atual momento vivido pela instituição, que completará 191 anos em setembro deste ano. O coronel Fernando destaca que a Polícia Militar tem buscado se renovar e que, com apoio do governador Otaviano Pivetta, transformou a forma de fazer a segurança no Estado.

Na entrevista abaixo, o comandante-geral da PM enfatizou todos os avanços da corporação e as novas estratégias de combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e a violência doméstica.

1. Em toda sua carreira como policial militar, como o senhor vê atualmente a Polícia Militar de Mato Grosso?
Uma polícia que dá orgulho de se ver. Primeiro, pelo comprometimento dos policiais militares e pelo apoio do governador Otaviano Pivetta no desenvolvimento dessa instituição. Tenho certeza de que temos muito ainda a fazer em nossa instituição, que está nos 142 municípios e vários distritos de Mato Grosso, colaborando para que o Estado cresça cada vez mais.

2. Desde 2019, a Polícia Militar vive uma transformação com novos armamentos e equipamentos, o que o senhor atribui a isso?
Eu atribuo isso à gestão eficiente do governador Otaviano Pivetta. Eu costumo dizer que ele só não usa a farda, mas está ao nosso lado, fortalecendo as ações da Polícia Militar. Costumo citar como exemplo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que é uma unidade que possui os melhores equipamentos a nível nacional. O apoio estrutural, logístico e a valorização que o Estado de Mato Grosso dá para a Polícia Militar representa um fortalecimento muito grande no combate ao crime.

3. O senhor é comandante-geral da PM desde novembro de 2024, quando houve a criação do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, quais foram os principais avanços de combate ao crime e quais são as atuais estratégias de combate às facções criminosas que temos atualmente?
Isso é um presente na minha carreira, assumir o comando da Polícia Militar justamente na mesma semana em que foi lançado um programa importantíssimo de defesa à sociedade mato-grossense e de valorização das forças de segurança. Toda vez que o crime é combatido por ações de segurança pública, os criminosos procuram mudar de rota e estratégia de ação e a polícia sempre tem que estar um passo à frente. Neste momento, estamos fortalecendo muito as atividades de policiamento orientado à inteligência, para que a gente possa antecipar as ações das facções criminosas. Já temos resultados positivos e podemos observar uma diminuição nos índices de criminalidade. Temos um Estado que cresce ano a ano, com divisas e fronteiras com outro país e, ao mesmo tempo, estamos conseguindo reduzir os índices criminais.

4. Além da Tolerância Zero às Facções, um outro programa de sucesso do Governo do Estado é a Tolerância Zero às Invasões de Terra, que está combatendo as invasões de propriedade rural no Estado. O que a PM tem feito para coibir o crime nas zonas rurais de Mato Grosso?
Mato Grosso é um Estado de destaque internacional em produção agrícola, que move a nossa economia, então a Polícia Militar criou o patrulhamento rural, que é georreferenciado, proativo e comunitário, em que os profissionais da segurança pública visitam as propriedades rurais. Assim, eles ganham a confiança dos produtores e conhecem as características de cada região para que se crie uma rede de enfrentamento ao crime com apoio dos próprios agricultores, em um atendimento específico e com mais qualidade.

A Patrulha Rural é um programa que dá resultado extremamente positivo e que trabalha junto com o Tolerância Zero às Invasões de Terra, que tem 100% de assertividade, afinal nós não tivemos mais nenhuma propriedade invadida no Estado de Mato Grosso. Aqui existe um campo onde a Polícia Militar e as forças de segurança garantem ao produtor rural a sua segurança jurídica e capacidade de produção.

5. Cada vez mais mulheres vítimas de violência buscam ajuda da Patrulha Maria da Penha para dar um fim ao ciclo de violência. A Polícia Militar também lançou recentemente a Operação Escudo Feminino, voltada exclusivamente para o combate à violência doméstica. Há a expectativa para o aumento de núcleos e mais operações de proteção à mulher?
A Patrulha Maria da Penha realiza um trabalho muito importante de acolhimento, visita e proteção às mulheres. O governador Otaviano Pivetta, observando a necessidade de ampliar esse atendimento, está criando novos postos de atendimento para que todo o Estado e todos os municípios estejam protegidos por uma equipe da Patrulha Maria da Penha, então nós estamos realizando um trabalho no sentido de que todos os municípios tenham um núcleo capaz de atender as mulheres do Estado. Além disso, temos o treinamento de nossas tropas especializadas, é um objetivo nosso treinar, desenvolver e saber como acolher essa mulher vítima de violência e ter eficiência e qualidade na prestação de serviço.

6. Desde 2019, já foram convocados 1.741 profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. Somente neste ano, mais de 800 alunos foram chamados, o que a sociedade mato-grossense deve esperar desses novos policiais?
Deve esperar o servir e proteger e também um Estado mais seguro. Tenho a certeza de que a maior característica que esses profissionais terão é o servir à população. Eles estão sendo formados em cidades-polos, que é uma visão do Governo de Mato Grosso de formar esses policiais para que eles possam se identificar com a sociedade, se adaptar e entender como funciona cada região. São mais de 800 policiais em formação. Essa visão do governador Otaviano Pivetta, de valorizar todos os municípios, é ótima, pois somos uma população só, às vezes é uma cidade pequena de população, mas grande em nível de produção rural ou uma comunidade importante, todos precisam ser bem atendidos e a presença da PM também irá fazer desenvolver esse município.

7. O que a população mato-grossense pode continuar esperando e porque a sociedade deve continuar confiando na Polícia Militar?
A população mato-grossense conhece a Polícia Militar que ela tem, a PM de 190 anos, que está presente em todos os municípios e que, faça sol ou chuva, frio ou calor, estará presente. Seja na área urbana ou rural, é a Polícia Militar que irá servir e proteger a população diante de qualquer adversidade e o povo mato-grossense pode se sentir seguro. Na minha concepção, a Polícia Militar de Mato Grosso é a melhor polícia do país, a que mais capacita e se desenvolve, que respeita a população e usa a força necessária para combater as facções criminosas dentro da lei e servindo e protegendo a população.

Fonte: PM MT – MT



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CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas aos contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025. Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. O depoente, que estava acompanhado de advogado, abriu mão do direito ao silêncio para apresentar a sua defesa.

Ao ser questionado sobre a participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, Gilberto explicou que as decisões não dependiam exclusivamente de sua autorização e que os processos passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta e que o seu papel era tomar a decisão final sobre os processos previamente analisados.

Em relação aos pagamentos indenizatórios que somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, ele confirmou o montante e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da SES, o orçamento da pasta ultrapassou R$ 31 bilhões. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, justificou.

Wilson Santos contestou a explicação e observou que a pandemia da Covid-19 foi uma situação excepcional, durante a qual houve flexibilização da legislação, mas que o pagamento por indenização parece ter se tornado uma prática mantida mesmo após o período emergencial. Ele acrescentou que houve um crescimento de quase 500% no número de pagamentos indenizatórios no período pós-pandemia.

Em resposta, Gilberto afirmou que não houve acomodação da gestão diante da situação e defendeu a existência de procedimentos para comprovar os serviços prestados. “Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.

O ex-secretário também esclareceu que o TAC teria sido firmado inicialmente com duração de dois anos e afirmou que o instrumento permanecia vigente. O presidente da CPI, por sua vez, contrapôs a informação, alegando que o prazo havia se encerrado em 31 de agosto de 2026. Logo, Gilberto confirmou que a atual gestão da SES prorrogou o acordo por mais 60 dias. “Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.

Diante das informações apresentadas, a CPI vai requisitar novos esclarecimentos sobre a tramitação do TAC para a Secretaria de Estado de Saúde. Outras indagações feitas ao ex-secretário foram referentes aos motivos pelos quais a pasta não teria atendido a alertas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos.

Gilberto Figueiredo esclareceu que interromper a prestação de um serviço de saúde poderia colocar vidas em risco e que, diante dessas situações, cabia ao gestor avaliar os pareceres e tomar decisões. “O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, afirmou o investigado.

Outro ponto abordado durante a oitiva foi a contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O depoente afirmou que é difícil para a administração pública acompanhar mudanças na composição societária, na razão social ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas.

“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, declarou.

A CPI também questionou o ex-secretário sobre a pessoa mencionada em autos de processos investigatórios relacionados à Operação Espelho como a “Mulher da SES”, apontada no contexto das investigações sobre contratos e licitações. Gilberto contestou a referência e afirmou que não existia uma pessoa identificada dessa forma, mas um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores na Secretaria, dos quais 4.194 seriam mulheres. Diante da resposta, Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset. “Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, disse o ex-secretário.

Ao final da oitiva, Gilberto solicitou que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar”, fosse incluído nos autos da CPI da Saúde. Segundo ele, a obra apresenta detalhes da atuação da SES durante a pandemia e das medidas adotadas para salvar vidas. “Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, declarou.

Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).

Fonte: ALMT – MT



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