Opinião
OAB em Silêncio: A Ditadura Judicial que ninguém enfrenta
Opinião
Já escrevi outrora num artigo científico que a história da humanidade é marcada por diferentes formas de exercício do poder. Ao longo dos séculos, vimos a transição do domínio pela força das armas para o império da lei, passando pela influência da religião. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou o Estado Democrático de Direito, estabelecendo a tripartição dos poderes e garantindo direitos fundamentais aos cidadãos.
Contudo, nas últimas décadas, tem-se observado um fenômeno preocupante: o crescente protagonismo do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), em questões tradicionalmente reservadas aos poderes Legislativo e Executivo. Este fenômeno, conhecido como “ativismo judicial”, tem suscitado debates acalorados na comunidade jurídica e na sociedade em geral.
O ativismo judicial manifesta-se de diversas formas, desde interpretações expansivas da Constituição até a criação de normas jurídicas por meio de jurisprudência. Embora seus defensores argumentem que tal prática preenche lacunas legislativas e protege direitos fundamentais, é notório os riscos à separação dos poderes e à representatividade democrática.
Apesar dos avanços, não se pode negar que depois de milênios de utilização de forças para se manter no poder, seja por armas ou pelo temor, vivenciamos uma nova ameaça: o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal que, como outrora confessado pelo Ministro do STF Dias Tóffoli, no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal “nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, frase essa pública e notória de toda coletividade.
O STF tem se tornado uma corte politizada. Suas decisões são baseadas em métodos hermenêuticos complexos, inacessíveis à maioria dos cidadãos, criando normas jurídicas na ausência de leis regulatórias, impossível de ser combatido pelo agente comum ou pelo advogado menos experiente ou estudado.
Estamos vivenciando uma verdadeira “ditadura judicial”, com decisões baseadas mais em precedentes jurisprudenciais do que na letra da lei. É necessário questionar este cenário para evitar a concentração de poder nas mãos do STF, comparada ao poder histórico da Igreja ou dos militares.
É crucial ressaltar que não se trata de um ataque ao Poder Judiciário, instituição essencial para o funcionamento do Estado de Direito, mas o papel dos tribunais, especialmente do STF, na conformação das políticas públicas e na interpretação das normas constitucionais.
Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deveria emergir como um ator fundamental. Como entidade representativa da classe dos advogados e guardiã da Constituição, a OAB tinha o dever de liderar o debate sobre os limites da atuação judicial e a preservação do equilíbrio entre os Poderes.
Mas o que fizeram nossos representantes de entidade da OAB afinal? Eu vos digo: Preservaram seus interesses pessoais, abdicaram da essência advocatícia do combate e restabelecimento da ordem e justiça, transformaram a instituição em um balcão de negócios, e desmoralizam toda uma classe de quase 1,4 milhões de advogados pelo Brasil, que bravamente acordam todos os dias para lutar pela justiça. Lamentável.
A OAB, por meio de suas subseções, pode e deve atuar em diversas frentes para enfrentar este desafio.
É fundamental que a OAB passe por uma transformação, que deva começar pela mudança de seus membros. É notório que não vem dando certo, que o sentimento da classe é que a Ordem dos Advogados do Brasil não vem representando sua classe. É necessário, pois, trazer uma mudança de filosofia, mudança de ares, e que deve começar nesta próxima eleição.
E a OAB não é apenas no Conselho Federal, ela começa nas Subseções, passa pela Seccional e essa mudança depende de todos nós advogados que não nos acovardamos para os desafios que devemos enfrentar, cujo caminho é árduo. Aliás, nunca foi.
Após essa arrumação da casa, é necessário que a OAB acompanhe de perto as decisões dos tribunais superiores, especialmente aquelas que possam configurar extrapolação de competências constitucionais, fomentar discussões sobre o papel do Judiciário, os limites do ativismo judicial e as implicações para a democracia brasileira. É importante que os advogados sejam incentivados a participar ativamente dos processos legislativos, contribuindo para o fortalecimento do Poder Legislativo.
A Ordem deve lutar por critérios objetivos e meritocráticos nas nomeações para os tribunais superiores, combatendo indicações baseadas puramente em alinhamento político, desenvolver programas de educação jurídica para o público em geral, promovendo uma melhor compreensão do funcionamento das instituições democráticas.
A advocacia brasileira tem um papel histórico na construção e manutenção da democracia. Diante dos desafios atuais, é imperativo que a classe se mobilize para garantir que o poder da interpretação judicial não se sobreponha à vontade popular expressa através dos representantes eleitos.
Rui Barbosa, no início do século XX, já alertava que a pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. Esta advertência ressoa com força renovada nos dias atuais, exigindo uma postura vigilante e combativa da advocacia.
A OAB, como instituição, e os advogados, individualmente, têm a responsabilidade de ser a voz da sociedade civil neste debate crucial. Somente com uma advocacia forte, independente e atuante poderemos fazer frente aos desafios que se apresentam e contribuir para a manutenção de um Judiciário equilibrado e uma democracia vibrante.
O momento exige uma reflexão profunda sobre o papel do Judiciário em nossa democracia.
A OAB, por sua posição única no cenário jurídico brasileiro, tem o dever de liderar este debate, promovendo uma advocacia combativa que zele pela preservação do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais que o sustentam. Só assim poderemos garantir que a lei, fruto da vontade popular, permaneça como a força suprema em nossa sociedade, acima de qualquer interpretação arbitrária ou decisão autoritária.
E nesse cenário atual, lamentavelmente, não vislumbramos qualquer mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil atual para combater os mandos e desmandos do STF num cenário amplo, o que nos faz, ao final das contar, perceber que a mudança interna em nossa classe é medida emergencial.
Portanto, é necessário um chamado à responsabilidade. Os líderes da OAB, especialmente aqueles em posições locais e estaduais, precisam compreender que a advocacia exige uma postura ativa e engajada. A omissão é um pecado mortal para aqueles que devem defender os ideais de justiça e liberdade. Que esse silêncio não seja a marca de uma liderança que se esconde nas sombras, mas que sirva como um lembrete do que não devemos aceitar em uma instituição que deveria ser a guardiã inabalável da democracia.
Odalgir Sgarbi Junior é advogado inscrito na OAB/MT 11.130. Doutorando em Direito pela UCES/Universidade de Ciências Empresariais e Sociais; Mestre em Direitos Coletivos pela UNAERP/Universidade de Ribeirão Preto; Graduado em Direito pela UNIVALI/Universidade do Vale do Itajaí; Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela UNIFASIPE; Pós-graduação lato sensu em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial pela UNISC/Universidade de Santa Cruz do Sul; Pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional pela ABDConst/Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Opinião
O que ninguém conta sobre a Black Friday: 6 dicas que realmente impactam o bolso
A Black Friday é um dos eventos mais aguardados do ano pelos consumidores brasileiros. E não é para menos: para 2026, a projeção da Confi, por meio da Neotrust e em parceria com o E-Commerce Brasil, é de que o comércio eletrônico movimente R$ 13,3 bilhões entre 26 e 29 de novembro, alta estimada de 20,7% em relação ao mesmo período de 2025. A expectativa é de 69,4 milhões de produtos vendidos. Afinal, a expectativa de adquirir aquele produto tão desejado por um preço mais acessível realmente desperta entusiasmo.
Mas esse entusiasmo pode facilmente se transformar em uma armadilha financeira. A figura de Rebecca Bloomwood, do filme Delírios de Consumo de Becky Bloom, ilustra bem esse comportamento. Diante de uma oferta atraente, ela não consegue resistir e justifica cada compra como se estivesse “economizando”. É exatamente esse tipo de impulso que muitos consumidores vivenciam durante a Black Friday: promoções aparentam ser tão vantajosas que fica fácil perder o controle, adicionando ao carrinho itens que não eram realmente necessários e que, no fim, acabam pesando no orçamento.
E essa dinâmica não está restrita à ficção. Os resultados mais recentes mostram que a Black Friday já não se limita a uma única sexta-feira. Segundo a Neotrust, o faturamento do e-commerce na Black Friday de 2025 alcançou R$ 4,76 bilhões apenas no dia do evento. Ao mesmo tempo, o mercado tem observado uma expansão das campanhas ao longo de todo o mês de novembro, consolidando o movimento conhecido como Black November.
Isso significa que as promoções se espalharam pelo mês e passaram a disputar o orçamento do consumidor por mais tempo. Ou seja: a sensação contínua de oportunidade pode estimular decisões pouco planejadas e levar à aquisição de produtos que talvez nem sejam usados, com parcelas que avançam pelos meses seguintes.
Para evitar que a Black Friday se transforme de economia em cilada, é essencial contar com planejamento, clareza sobre prioridades e atenção aos gatilhos de consumo. Promoção boa é aquela que cabe no planejamento e não a que cria uma despesa nova só porque parece imperdível.
A seguir, 6 dicas para aproveitar as promoções de forma consciente e fazer escolhas verdadeiramente inteligentes:
- Lista de prioridades: o mapa que evita compras por impulso
Começar pela lista é a maneira mais eficiente de não cair nas armadilhas da euforia. Quando as ofertas aparecem, tudo parece urgente e imperdível, mas uma lista bem estruturada ajuda a direcionar o olhar para necessidades reais, como aquelas que impactam o dia a dia e fazem sentido para o orçamento. Essa organização evita que o carrinho seja preenchido por itens pouco úteis, comprados apenas pela sensação de oportunidade. Ao visualizar o que realmente importa, torna-se muito mais fácil escapar do comportamento impulsivo que marca tantas decisões durante a Black Friday.
- Preço baixo de verdade: o poder do monitoramento antecipado
Acompanhar o histórico de preços é um passo essencial para diferenciar desconto real de maquiagem. Como as campanhas agora começam semanas antes da data oficial, o ideal é observar o valor dos produtos ao longo de outubro e novembro e comparar também frete, prazo de entrega, garantia e condições de pagamento. Essa comparação contínua reduz o risco de cair em falsos descontos e fortalece o hábito de consumo consciente, especialmente em categorias de maior valor.
- Orçamento com propósito
Definir um teto de gastos é fundamental para que a Black Friday represente economia e não uma despesa que comprometerá o mês seguinte. Antes de comprar, vale revisar receitas, despesas já assumidas e parcelas em aberto. O valor destinado à data deve vir do orçamento disponível para esse objetivo, sem recorrer à reserva de emergência e sem comprometer metas prioritárias.
Se o dinheiro for separado com antecedência, ele pode permanecer em alternativas compatíveis com o prazo da compra e a liquidez necessária. Dependendo dos objetivos e do perfil de cada pessoa, algumas opções podem incluir o Tesouro Selic, CDBs com liquidez diária de emissores bem avaliados ou fundos com liquidez ampliada, como o Fundo 24h da Rico, que permite solicitar resgates inclusive aos fins de semana e feriados conforme as regras e horários do produto. Ainda assim, não existe um produto financeiro universalmente adequado: a escolha deve considerar riscos, custos, tributação e necessidades individuais.
Ao saber exatamente quanto pode ser destinado às compras, o consumidor planeja melhor, evita excessos e transforma o evento em uma oportunidade mais estratégica. Um orçamento claro elimina a sensação de improviso e devolve controle à experiência de compra. No parcelamento, o que importa não é apenas o valor da prestação, mas o custo total da compra e o espaço que todas as parcelas, somadas, ocuparão no orçamento futuro.
Dessa forma, a Black Friday pode servir para antecipar compras planejadas e não para criar novas despesas motivadas apenas pela sensação de desconto.
- Qualidade que compensa
Uma oferta só vale a pena quando o produto entrega qualidade e resolve uma necessidade de verdade. Preço baixo, sozinho, não garante economia. Verificar durabilidade, avaliações, garantia e política de troca protege contra compras que parecem boas, mas se tornam fonte de frustração.
Além disso, optar por marcas confiáveis e analisar se o item realmente se encaixa no estilo de vida evita desperdícios e fortalece a ideia de compra responsável. A Black Friday pode ser o momento ideal para adquirir produtos de maior valor, desde que a decisão tenha fundamento. Ao comprar em plataformas que reúnem diversos vendedores, como grandes sites e aplicativos de comércio eletrônico, vale conferir quem é o responsável pela venda, sua reputação, avaliações de outros consumidores e se a nota fiscal será emitida. Esses cuidados ajudam a reduzir riscos e aumentam a segurança da compra.
- Pausa estratégica: proteção, segurança e o teste final antes de comprar
Antes de concluir a compra, é essencial verificar o endereço do site e a identidade do vendedor, preferir cartões virtuais, ativar a autenticação em dois fatores e evitar links recebidos por mensagens ou anúncios suspeitos. Golpes ganham escala justamente quando cresce o volume de ofertas. Prefira entrar no aplicativo ou digitar o endereço oficial da loja e nunca compartilhe senhas, códigos de autenticação ou dados do cartão em conversas.
Para compras online, o cartão virtual também pode adicionar uma camada de segurança. Conheça as funcionalidades do Cartão Rico.
Depois disso, vale aplicar a regra da pausa: esperar alguns minutos ou até horas antes de finalizar o pedido. Esse tempo permite avaliar se a compra faz sentido ou se o entusiasmo momentâneo estava comandando a decisão. A pausa funciona como um filtro emocional poderoso, ajudando a identificar se o item realmente combina com as prioridades estabelecidas.
A influência da publicidade continua relevante: pesquisa Ipsos encomendada pelo Mercado Ads, realizada em abril de 2025 com mil brasileiros adultos, mostrou que oito em cada dez participantes afirmaram que seu consumo online é influenciado por anúncios vistos no celular ou na TV. Por isso, reconhecer gatilhos como urgência, escassez e prova social faz parte da proteção do orçamento.
6) Tecnologia e inteligência artificial: use como apoio, não como piloto automático
Hoje, comparadores, extensões, alertas e assistentes de inteligência artificial podem organizar especificações, resumir avaliações e ajudar a levantar alternativas.
O uso dessas ferramentas já faz parte da jornada de compra: pesquisa YOUPIX + Nielsen de 2026 apontou que a parcela de consumidores que usam IA para pesquisar produtos chegou a 42%, ante 11% no ano anterior. Mas rapidez não é sinônimo de precisão. A IA pode apresentar preços desatualizados, misturar modelos, omitir condições ou reproduzir avaliações e páginas fraudulentas.
Confirme sempre preço, disponibilidade, características, política de troca e pagamento no canal oficial. Desconfie de imagens, vídeos ou mensagens “perfeitas demais” e de atendimentos que pressionam por PIX imediato.
Desconto bom é aquele que cabe no planejamento
Em resumo, essas atitudes permitem aproveitar a Black Friday sem comprometer o orçamento nem a tranquilidade financeira. Quando as escolhas são guiadas por planejamento, a sensação de economia é real, sem o peso de parcelas acumuladas nos meses seguintes. O autocontrole praticado agora fortalece um consumo mais consciente, estratégico e alinhado às prioridades que realmente importam.
Com planejamento, tecnologia e escolhas conscientes, é possível aproveitar as oportunidades da Black Friday sem comprometer os objetivos financeiros.
Quer organizar melhor o dinheiro para seus próximos objetivos? Conheça as ferramentas e soluções da Rico para planejar, investir e acompanhar suas metas financeiras.
*Thaísa Durso é especialista em Finanças Pessoais da Rico.
-
Polícia6 dias atrásCuiabá entrega reforma da UPA Verdão e chega a nove unidades revitalizadas em menos de um ano
-
Polícia4 dias atrásPrefeitura de Cuiabá avança em reforma de creche e amplia vagas no Três Barras
-
Política7 dias atrásPrefeitura inicia reparos na Emeb Maria Dimpina após princípio de incêndio
-
Polícia7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá entrega reforma da UPA Verdão nesta sexta
-
Política7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá permite consultar pela internet onde retirar medicamentos gratuitos
-
Polícia6 dias atrásApresentações de balé e cantata reúnem famílias dos programas Siminina e Siminino no Pedra 90
-
Polícia6 dias atrásOperação retira cabos irregulares nesta sexta-feira na Avenida do CPA
-
Agricultura6 dias atrásVeja quem são os vereadores que vão comandar a Câmara de Várzea Grande


