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Dicas de final de ano para o consumidor

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Com a chegada do fim do ano e com ele há um aumento significativo na procura por presentes para o Natal e Ano Novo.  E para evitar possíveis problemas nas compras, vamos dar algumas dicas importantes para orientar o consumidor na hora de comprar os presentes.

Com a pandemia cresceu muito as compras on-line e neste fim de ano essa modalidade de compra continua em alta, tendo vista a comodidade, no entanto o consumidor deve estar atento a algumas situações.

Um ponto importante na hora de realizar a compra on-line é a segurança é recomendado utilizar uma máquina com antivírus. Outra dica é sempre digitar o endereço do site no navegador de internet. Antes de fornecer os dados, verifique se o endereço do site começa com https://.

Busque informações a respeito do site, se possui CNPJ, email e telefone

Outro ponto também importante é a respeito da garantia, pois compra realizada on-line (fora do estabelecimento comercial) possui o direito de arrependimento o prazo é de 07 dias após o recebimento do produto.

Ao receber o produto confira no ato da entrega se não há violação, se o produto não veio com defeito, pois se houver você deve recusar a entrega por este motivo imediatamente  notifique o vendedor/fornecedor do ocorrido.

O prazo para troca de produtos com defeito são os mesmos utilizados na compra presencial.

Nas compras realizadas em loja física o consumidor deve ter atenção analisar com cuidado o produto, pois a garantia nos casos de tamanho, cor, modelo ou arrependimento não pode ser exigido do fornecedor/comerciante, a garantia nesses casos se referem ao produtos com defeito com prazo de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens  duráveis.

O comerciante não é obrigado a realizar  parcelamento de compras sendo essa  uma faculdade, não sendo obrigado a fazê-lo sem juros. Caso o parcelamento tenha juros fique atento à taxa cobrada.

Muitas lojas cobram valores diferentes entre pagamento em dinheiro, débito ou crédito. Com advento da lei  13.455/17 essa prática passou a ser legal.

O consumidor deve exigir o preço mais baixo em caso de diferença. O fornecedor deve cumprir toda informação ou publicidade, inclusive o preço de prateleira, que é considerado parte integrante do contrato.

Exija a nota fiscal do produto e em caso de perda o consumidor pode solicitar segunda via junto ao fornecedor.  A nota fiscal deve ser fornecida pelo comerciante tanto na compra online ou física.

Agora aproveite as festas com tranquilidade.

Elaine Freire é advogada em Cuiabá (MT) – @elainefreireadv

Foto: Assessoria

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O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

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A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.

Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.

O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.

A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.

É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.

Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.

Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.

A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.

No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.

Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar



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