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Wellington pede isolamento e volta a  criticar Governo e bancos: “Não estão ajudando”

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Da Redação

 

Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender o isolamento social como medida mais eficaz de combate à proliferação do coronavírus. Segundo ele, o momento exige recolhimento das pessoas em setores considerados não essenciais, e ações de garantias do Estado brasileiro para manutenção do emprego. Porém, existe uma ponta que não está colaborando: os bancos.

“Não estão sendo parceiros. O sistema bancário é forte e organizado. A Febraban possui um lobby muito forte no Congresso. O Crédito não está chegando. A pequena e a média empresa, que são as que mais geram emprego no país, vão ao banco e não conseguem capital de giro. As linhas de crédito anunciadas pelo Governo estão na falácia. O crédito não está chegando na ponta” – disse o parlamentar.

Ele informou que tem conversado diariamente com as demais lideranças do Congresso Nacional – já que trata-se de uma queixa recorrente dos parlamentares – visando buscar uma medida que faça com que as instituições financeiras colaborem mais com o atual momento. Inclusive, segundo ele, com maior taxação de lucros. No ano passado, os bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil lucraram R$ 59,7 bilhões, o maior para o período pelo menos desde 2006.

“Em entrevistas, senador mostra desconforto com demora do Governo em tomar medidas de proteção à população e defende uso de reservas cambiais”.

Wellington aproveitou para, mais uma vez, denunciar o que classifica como “práticas abusivas de bancos”, que estariam, segundo ele, “impondo altos valores para avaliação de crédito, criando barreiras para aqueles que precisam deste socorro agora, inclusive, assegurando que a nossa economia consiga se manter de pé nestes dias difíceis de coronavírus”.

RESERVAS CAMBIAIS

O senador mato-grossense também criticou a própria postura do Governo no enfrentamento ao coronavírus. Sobretudo na demora em executar programas de auxílio aos mais necessitados. “A liberação dos R$ 600  demorou. Já deveria ter saído há muito mais tempo” – comentou.

Ele enfatizou ainda que o Brasil detém 350 bilhões de dólares de reservas cambiais que poderiam estar sendo usados neste momento de crise. “O Governo, primeiro, tem que buscar os recursos necessários para cuidar da vida das pessoas. E quando digo cuidar da vida das pessoas, falo principalmente dos mais pobres, dos mais necessitados” – acrescentou. Essa possibilidade, contudo, esbarra na resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não dá! Temos que abrir o cofre do Governo” – frisou.

 

CORTE NA CARNE

Na defesa do sacrifício geral de todos, ele incluiu também os Poderes. Ele anunciou que o Congresso Nacional, por exemplo, deverá retornar aos cofres da União recursos na ordem de R$ 600 milhões para ações de combate ao coronavírus. “Todos devem ter a disposição de cortar a própria carne” – frisou, destacando, em especial, o Legislativo, o Judiciário, além do Tribunal de Contas e Ministério Público.  “Homens públicos e políticos devem dar o exemplo” – disse Fagundes.

 

GRANDES FORTUNAS

Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado.  “Esse vírus entrou no Brasil através dos ricos. Quem anda de avião, pessoas que estavam em passeio ou trabalho fora do país, ou em cruzeiros” – lembrou. Para ele, o momento é de todos ajudarem. Ele trouxe como dado o fato de metade de toda a riqueza do Brasil concentrar-se em apenas 1% das famílias. Por outro lado, trabalhador que ganha acima de R$ 3 mil já tem que pagar IR, além de todos os tributos já incluídos nas aquisições.

DEFESA DO BPC

 

Para Wellington Fagundes, a taxação das grandes fortunas poderia garantir a ampliação do Benefício da Prestação Continuada (BPC), matéria vetada pelo Governo e derrubada pelos congressistas. O BPC atende atualmente mais de 4 milhões idosos e portadores.

“Votamos para aumentar o mínimo da renda da família. Fomos criticados – ele lembrou. Um país que volta as costas para idosos com mais de 65 anos que não tem direito a aposentadoria e aos deficientes físicos não pode ser digno. Por isso esses programas precisam que ser feitos”.

 

POLITIZAÇÃO DA PANDEMIA

Wellington Fagundes também insiste na tese de adiamento das eleições deste ano para 2022. Com isso, politicamente, se criaria no Brasil o princípio das eleições gerais, em todos os níveis: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. Segundo ele, um anseio da população.

Ele considera que falar em gastar R$ 2 bilhões com eleições agora é enfrentar a população. “Ninguém vai aceitar. Até l porque todos os recursos devem ser destinados ao combate à Covid-19. A população não aceita. Por isso, acredito que vamos ter, no mínimo, que prorrogar as eleições” – salientou. O senador mato-grossense inclusive é autor de uma Emenda à constituição que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias nesse sentido.

Ele lembrou que à Justiça Eleitoral cabe apenas e tão somente adiar as eleições – o que poderia ocorrer até dezembro. Fora disso, somente com deliberação do Congresso Nacional. “Agora é hora do bom senso. Temos que nos concentrar em cuidar da vida das pessoas. Fazer os programas e atendimentos aos que mais precisam. Politizar a pandemia é um caos para o Brasil. Já vimos isso acontecer há semanas atrás, com muita discussão entre presidente e governadores quando o foco é eleição municipal, das capitais principalmente. Temos que ter o bom senso. Se desviarmos a atenção e começar a campanha antes da hora será muito ruim”.

BRASIL NÃO PAROU

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington Fagundes afirmou ainda que o Brasil não parou como se imagina. Ele ressaltou que há muitos setores essenciais funcionamento para que a população, de maneira geral, permaneça em isolamento social. Citou como exemplo a própria logística de transportes, que tem assegurado o abastecimento das cidades com alimentos, remédios e combustíveis. Também elogiou o trabalho dos profissionais de saúde e dos produtores rurais: “Eles estão enviando uma mensagem segura, de que podemos ficar em casa porque alimentos não vão faltar” – comentou. 

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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