Da Editoria

No jornalismo, na política, na justiça ou em qualquer outro ramo, é comum se deparar com procedimentos de profissionais completamente divorciados da realidade, do bom-senso ou discrição. Há quase dez anos, o governo federal enviou ao Congresso proposta para que o Judiciário atentasse para o comportamento de autoridades que, vez ou outra, fornecem informações sobre ritos processuais, movidas pelo excesso, ou pela estrema vaidade.

Em todo país, inquéritos já foram comprometidos e pessoas de bem tiveram seus nomes enlameados e equívocos irreparáveis já transformaram inocentes em marginais.

Além de que obras públicas e de envergadura social foram impedidas de servirem à sociedade por ´capricho´ ou por alguns questionamentos de pequenas formalidades em seus desdobramentos.

E o caso das recentes manifestações dos representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) no estado. Eles afirmam que o governo do estado e o Consórcio VLT não sanearam ou deram resposta adequada às irregularidades comprovadas na ação judicial para retomada das obras do modal Veículo Leve sob Trilhos (VLT). Segundo o Parquet – nos autos – o estado de Mato Grosso não aponta qualquer solução em seus relatórios quanto à proposta de acordo destinada à retomada das obras.

E nas suas manifestações, os promotores e procuradores limitaram-se a analisar a legalidade dos termos da proposta e a registrar as supostas incongruências e vícios encontrados pelas perícias, sem, contudo, adentrar no mérito das escolhas administrativas discricionárias da Administração Pública.

Diferentemente do que pensam os agentes do Parquet, o governo do estado acredita que poucos pontos podem ser reduzidos, dos 26 apontados. Sobre prazo, o secretário de Estado de Cidades (Secid/MT), Wilson Santos (PSDB) afirmou o que já vem dizendo: que assim que a Justiça homologar o acordo, em 30 dias o governo retoma as obras. “Os Ministérios Públicos fizeram na primeira manifestação, 26 pontos de divergência, nós fizemos então a nossa resposta à manifestação, e agora, os MPs estão respondendo ao nosso posicionamento.

Eu acredito que esses 26 pontos vão reduzir a poucos pontos, e aí, iremos reabrir o diálogo, e se possível, em uma audiência de conciliação fecharmos o acordo com todos os envolvidos, e depois homologar” disse o secretário de Estado de Cidades (Secid/MT), Wilson Santos (PSDB).

O secretário  diz acreditar no bom senso dos promotores e procuradores que apresentarão em juízo uma nova manifestação. “Estamos nos capítulos finais dessa burocracia. Os Ministérios Públicos deverão fazer a sua segunda manifestação em juízo, a partir daí, devemos reabrir o diálogo com os Ministérios Público e afunilarmos as divergências para que fecharmos esse acordo”, afirmou o secretário.

Em petição assinada – na semana que passou – os procuradores e promotores afirmaram que não se opõem à apresentação de nova proposta pelo Estado de Mato Grosso e Consórcio VLT, desde que contemplem e corrijam as irregularidades já enfaticamente demonstradas nas manifestações ministeriais e nas perícias realizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União.

Enquanto aguardam um parecer favorável do Ministério Público, entidades de representação popular como a União das Associações de Moradores Cristo Rei(Unamcrei), juntamente com o presidente, Lazaro Nóbrega, e os representares da Associação Comercial do Cristo Rei (Acic), Étore, Laíse do Rotary Clube do Cristo Rei, Valter Iamaguch (Supermercadistas), Arnaldo (Famil), Naldo (CR-Mais Amigos), Coronel Valdivino, G100 do Cristo Rei ´articulam´ para o inicio imediato das obras do modal.

O objetivo é chamar a atenção de autoridades e da população para que desta vez o processo de finalização do VLT tenha prosseguimento, e não corra o risco de esbarrar em entraves como tem ocorrido desde 2014, quando seria a entrega do modal para a Copa do Mundo.