Da Redação

A catadora de material reciclável, Albertina Auxiliadora da Anunciação, recebeu a senha 001, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e foi a primeira a dar entrada na negociação de seus débitos com o IPTU, dentro do Mutirão de Negociação Fiscal 2017, que teve inicio hoje, dia 16, em Várzea Grande e segue até o dia 1º de novembro.

Durante esse período, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria Municipal e da secretaria de Gestão Fazendária, manterá condições especiais de negociação, entre elas o parcelamento do débito total em até 24 vezes e ainda descontos em juros e multas que podem chegar a 100%.

Albertina chegou às 6h30 com a meta de negociar 20 anos de atraso do tributo de um imóvel no Jardim Eldorado. Além da oportunidade diferenciada de negociação, ela foi orientada a regularizar seu cadastro, pois o imóvel ainda está em nome do primeiro morador.

Como explica o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, a meta do mutirão é a de zerar o estoque de dívidas, mas também, a de atualizar o cadastro dos contribuintes, “uma ação tão importante ao Município como a de receber passivos”.

Depois de negociar dívidas do IPTU, o aposentado Juraci Alencar aproveitou a visita da prefeita Lucimar Sacre de Campos para agradecer pessoalmente a oportunidade. “Há tempos queria regularizar essa dívida, mas sem condições, priorizei a quitação do imóvel e com o mutirão, pude pagar à vista tudo que devia de IPTU e estou 100% regular e poderei daqui para frente manter em dia o tributo”. ‘Seo’ Jurandir, com um imóvel no jardim Aeroporto, quitou à vista mais de R$ 2,2 mil em IPTU. “A prefeitura está trabalhando e cada um faz a sua parte. Dentro de sua condição, acredito que todos que devem têm de apoiar essa iniciativa”.

Pensando na regularização fundiária, o aposentado Aguinaldo Antônio da Silva, morador do jardim Estrela D´Alva, também chegou cedo neste primeiro dia de mutirão. Estava entre os dez primeiros e não via a hora de checar a situação do imóvel e de regularizar a situação. “É uma oportunidade de acertar essa pendência. O mutirão também facilita a gente a manter, de agora em diante, o pagamento do IPTU”.

Celso Gorgonha já havia tentando regularizar a situação do imóvel no bairro Nossa Senhora da Guia, mas o alto valor das prestações impediu que os pagamentos mensais prosseguissem. “O saldo original é de mais de R$ 4 mil, como vi os anúncios falando de descontos e de parcelamentos em até 24 vezes, resolvi tentar de novo, pois acredito que as parcelas estarão mais acessíveis”.

Uma dívida original de quase R$ 2,5 mil, já calculada com juros e multas, mas negociada dentro do mutirão fiscal, por exemplo, cai para R$ 1,9 mil com pagamento à vista, ou pode ser feito em até 22 vezes de R$ 86.  

Como reforça o secretário Neto o ‘Mutirão Fiscal 2017’ é exclusivamente para negociação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Alvará, e dos tributos estaduais: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Uma grande oportunidade para a população interessada em quitar seus débitos, pois estamos trabalhando com condições especiais, horário diferenciado e temos um contingente de pessoas, entre técnicos e atendentes preparados para efetivar a negociação tanto de grandes como de pequenos devedores”, pontua o secretário Neto.

Até o dia 1º, o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, bem como na Procuradoria Municipal, estarão atendendo de segunda à sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h. “Estendemos o período de atendimento em uma hora, pois usualmente vai até às 17h para facilitar o fechamento do dia, mas muitas pessoas perdiam esse horário”, explica o secretário Neto.

Estarão disponíveis dois pontos de atendimento ao público, um na sede da Prefeitura de Várzea Grande que atenderá pessoas com débitos não ajuizados e outro na sede da Procuradoria Fiscal do Município, para atender ao público com débitos já ajuizados, aqueles que estão inscritos em dívida ativa.

Como detalha o secretário Neto, nas duas situações será possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, relativas a impostos estaduais e tributos municipais com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros.