Economia
Várzea Grande recebe projeto piloto de qualificação de pequenos produtores de suínos
Economia
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, aponta como de fundamental importância o apoio ao pequeno produtor rural, com ferramentas que impactam em menor custo de produção e aumento da produtividade. Em reunião no Paço Municipal, o prefeito recebeu o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o diretor executivo da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso – Acrismat – Custódio Rodrigues de Castro Júnior, vereadora Rosy Prado, especialistas e técnicos do setor da suinocultura do Estado para tratar sobre o “Projeto de Qualificação de Pequenos Produtores de Suínos de Mato Grosso”.
Várzea Grande foi o município escolhido para ser o piloto da iniciativa, que consiste em promover qualificação e treinamento aos pequenos produtores, quanto ao melhor manejo da suinocultura de criatórios, relativo ao processo de produção, comercialização e de distribuição, com foco na inclusão produtiva e geração de renda. “Tenho um compromisso com a agricultura familiar, de destinar um percentual do orçamento municipal para fomentar políticas públicas destinadas aos pequenos produtores rurais, além de fortalecer as parcerias com as entidades que atuam no setor, buscando alternativas para contribuir com o seu desenvolvimento”, pontuou o prefeito.
Para o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o projeto tem a intenção de trabalhar com os pequenos produtores, associações e cooperativas, envolvendo entidades do setor. “Apresentamos o projeto para o prefeito Kalil por reconhecer Várzea Grande como referência no Estado. Queremos contribuir para o levantamento, quantificação e qualificação dos pequenos produtores de suínos do município e avançar, juntos, nos programas voltados para a agricultura familiar”, afirmou ele.
Segundo a economista e consultora da Acrismat, Alda Tereza Castro, é preciso mapear os criatórios de suínos, levando informações acerca da legislação, e acompanhar a atividade sob o aspecto econômico, social, de sanidade animal e de vigilância sanitária. “Com a melhoria na produção, o produtor de suíno de criatório obterá maior produtividade e ganho, gerando mais renda, promovendo a inclusão social das famílias que vivem dessa atividade, impactando em melhores condições de vida para todos os envolvidos direta e indiretamente”, destacou a economista, acrescentando que após a fase de diagnóstico, serão desenvolvidas as capacitações.
Com mercado interno em franco crescimento, a suinocultura é uma atividade consolidada no Brasil, com tecnologia para abarcar as áreas de produção, que passam pela genética, nutrição, sanidade, manejo, instalações e equipamentos. “Considerando as exigências do mercado consumidor, como os cuidados com a segurança alimentar, os pequenos produtores precisam se adequar para acompanhar essa tecnologia produtiva e serem também competitivos”, acrescentou.
O prefeito sinalizou positivamente para a iniciativa e sugeriu uma agenda de trabalho imediata para início da parceria, que tem previsão de um ano para se desenvolver. O projeto, cujos proponentes são a Acrismat e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conta com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar; EMBRAPA – Suínos e Aves; e o Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura – FSDS.
Economia
União libera R$ 950 milhões para instalar Comitê do IBS
A União vai liberar R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão será responsável pela administração do novo tributo de responsabilidade dos estados e dos municípios, criado pela reforma tributária.

Assinado na terça-feira (27) no Ministério da Fazenda, o contrato de operação de crédito autoriza o recebimento de recursos referentes a 2025 e 2026.
Estrutura do comitê
O dinheiro será destinado à formação da estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal necessária para o funcionamento do órgão. Entre as atribuições do Comitê Gestor estão a arrecadação, a fiscalização e a distribuição das receitas do IBS entre os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O imposto vai unificar e substituir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. A estruturação do comitê é uma das etapas necessárias para colocar em prática a reforma tributária sobre o consumo.
A operação de crédito está prevista na Emenda Constitucional 132/2023, que reformulou a tributação sobre o consumo, e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A legislação estabelece que a União deve financiar as despesas de instalação do órgão entre 2025 e 2028, respeitados os limites definidos em lei.
Devolução dos recursos
O valor recebido pelo Comitê Gestor será integralmente devolvido à União, com remuneração pela taxa Selic. O ressarcimento ocorrerá em 20 parcelas semestrais, a partir de 2029, utilizando recursos da própria arrecadação do IBS.
Segundo o presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, o financiamento permitirá avançar na implantação da infraestrutura tecnológica e na organização das equipes responsáveis pelas atividades do órgão. Ele também destacou a importância da cooperação entre a União, os estados e os municípios para cumprir o cronograma da reforma tributária.
A operação havia sido autorizada pelo Conselho Superior do Comitê no início de outubro. As negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional foram conduzidas pela Diretoria Executiva e pela primeira vice-presidência do CGIBS.
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