Mato Grosso
Várzea Grande realiza Audiência Pública online para discutir LDO e LOA para o exercício de 2021, no dia 28
Mato Grosso
Da Redação
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Planejamento, realiza no dia 28 deste mês, uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. Excepcionalmente, neste momento de pandemia e de quarentena coletiva, o rito de apreciação dos orçamentos será realizado por meio uma Live, transmitida pelo canal da Prefeitura, no You Tube, a partir das 9h.
Como explica o secretário da Pasta, Edson Roberto Silva, ao contrário do que vinha sendo realizado até 2019, as audiências públicas itinerantes darão vez a um encontro online, via rede social, em cumprimento à orientação técnica nº 04/2020/ TCE-MT, decreto nº 35, de 18 de maio de 2020 da prefeitura de Várzea Grande, bem como cumprir orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê o distanciamento social e não aglomerações.
“Para coletar sugestões da população e da sociedade civil organizada, logo que a transmissão ocorrer, as propostas e sugestões estarão disponíveis no site institucional da prefeitura até o dia 14 de agosto para após dar os encaminhamentos necessários”, explica o secretário.
Apesar da mudança na forma de apresentar e debater as peças orçamentárias, o secretário destaca que os prazos finais seguem. A LDO deve ser enviada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de agosto e a LOA até 30 de setembro. Os vereadores têm até a semana da última sessão do ano para aprovar as leis. “Nossa expectativa é a de encaminhar a LDO e a LOA juntas ao Legislativo entre 17 e 21 de agosto”.
O orçamento municipal está em fase de conclusão das propostas nesta semana, pelas secretarias, para compilação geral do Planejamento, que é o documento que será apresentado na audiência online do dia 28 e exposto para discussões.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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