Mato Grosso
Várzea Grande intensificará ação para combater os bolsões de lixo
Mato Grosso
EMPRESAS E POPULARES TEM USADO ÁREAS PÚBLICAS PARA DESCARTAR TODA ESPÉCIE DE LIXO. AÇÃO INTEGRADA DE SECRETARIAS VISA COIBIR OS ABUSOS E PUNIR OS RESPONSÁVEIS. DISQUE DENUNCIA RESGUARDARÁ NOME DOS INFORMANTES
Da Redação
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade está atenta a uma prática criminosa que agride o meio ambiente e contribui para o aumento nos casos de doenças endêmicas como a Dengue, Zika Vírus e Chikungunyia. A criação de bolsões de lixo nas estradas vicinais, que além de interferir na paisagem de forma negativa, tem aumentado os riscos à saúde pública.

Apesar de a Prefeitura Municipal ter mobilizado equipes para fazer as limpezas, ainda existem pessoas que estão descartando todos os tipos de matérias e materiais que vão desde entulhos a lixos domésticos.
A ação contra este tipo de atitude faz parte do pacote de medidas adotadas pela Campanha “Todos Unidos: Várzea Grande contra a Dengue” que está ampliando o horário de atendimento de unidades de saúde, reforçando a fiscalização e punindo infratores, além de assegurar o correto tratamento para os doentes.
Um desse exemplo é a estrada que liga o bairro Jardim Primavera ao Portal da Amazônia que vem sendo utilizado como depósito de lixo por parte da população. É comum encontrar no local sofás, colchões, pneus, restos de construção, latas de tintas, papelões, restos de móveis e até vestuários.

Segundo o titular da pasta, Breno Gomes, um dos grandes desafios da Administração Municipal é justamente manter essas áreas limpas uma vez que as pessoas já se habituaram a descartar lixos nestes espaços. “O poder público tem feito a sua parte, mas é preciso que os moradores também tenham essa consciência. Vamos mais uma vez fazer a limpeza do local e pedir que a população tenha a consciência e que respeite o trabalho que esta sendo feito polo poder público”.
O secretário lembra que a Prefeitura Municipal realiza constantemente, a limpeza de várias vias públicas e estradas de ligação entre os bairros, mas a população ainda insiste em descartar entulhos nesses locais. E para evitar o agravamento dessa questão, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana estará tomando medidas cabíveis. “Aqueles que foram pegos jogando lixos em locais impróprios serão penalizados e denunciados”, alertou.

A situação não é diferente na Cohab João Baracat, onde uma área também esta sendo utilizada como descarte de lixo. Em uma operação realizada, nesta semana, desta vez pela equipe de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável acabou resultando na autuação e notificação de um caminhão de empresa de transporte que estava depositando lixo no local.
Segundo informou a secretária da pasta, Helen Farias, o motorista foi autuado, e os fiscais aplicaram uma multa no valor de R$ 5 mil. “Além disso, a empresa teve o prazo de 12 horas para fazer a retirada de todo o descarte depositado na referida área”, comentou.

A secretária informou ainda que os fiscais do meio ambiente estão percorrendo todos os bairros da cidade num trabalho de monitoramento das áreas que frequentemente recebem o descarte de lixo. “O nosso objetivo é orientar as pessoas para que não utilizem essas áreas como depósito de lixo, mas caso sejam reincidentes daí o jeito é aplicar a multa”, completou.
MOBILIZAÇÃO: Além da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável e a de Defesa Social (Guarda Municipal) estarão envolvidos neste processo, podendo aplicar multar e até apreender os veículos que forem pegos descartando lixos em locais impróprios.

Vale descartar que a população também pode ajudar o poder público informando os locais e as empresas que estão fazendo o descarte irregular de lixo nos bairros de Várzea Grande. As demandas podem ser feitas pela Ouvidoria pelo 0800.647.4142. “A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, sendo a identidade do autor da comunicação será resguardada”, garantiu o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes.
Mato Grosso
É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.
A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.
Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Confira a Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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