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Várzea Grande cumpre decisão judicial e define novas regras de funcionamento

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Da Redação

Várzea Grande começa a partir desta quinta-feira, 25 de junho, a paralisação de 15 dias de setores do comércio, determinada pela Justiça de Mato Grosso, através de decisão do juiz José Luiz Leite Lindote e definiu uma serie de medidas a serem adotadas para fazer cumprir a ordem judicial, procurando manter o equilíbrio no funcionamento da cidade como um todo e de seus serviços essenciais.

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19), no entanto, não descarta futuramente, recorrer se a decisão judicial se demonstrar ineficaz ou exagerada.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos, emitiu novo Decreto de Número 41/2020, já publicado no site oficial do município (www.varzeagrande.mt.gov.br), também podendo ser consultado na página exclusiva da Covid- 19, (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/boletim-corona-virus/), onde agrega a decisão judicial com o Decreto Federal n? 10.282, de 20 de Março de 2020 e Decreto Estadual n? 522, de 12 de Junho de 2020, aonde estabelece quais são os serviços considerados essenciais e que poderão funcionar nos 15 dias que vai desta quinta-feira, 25 de junho até o dia 10 de julho quando voltam as atividades normais, mas com novos horários e novas regras.

“Todos nós, Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e porque não dizer a Prefeitura de Cuiabá, não deseja nada além, de poder atender aos anseios da população em fazer frente a pandemia da Covid- 19. Não se mensura a saúde de todos, a vida das pessoas, com outras necessidades, mas é preciso procurar um ponto de equilíbrio entre o cotidiano, o trabalho, a renda e o dia a dia, com este momento de dificuldades para todos”, explicou a prefeita de Várzea Grande, apontando que todos estão em busca da melhor e mais eficiente atuação.

O novo decreto que estabelece dentro do que preceitua a decisão judicial, o fechamento de parte do comércio, a não ser os considerados essenciais e com as regras quanto a números de clientes a serem atendidos e quantos trabalhadores vão poder estar atendendo.

Já quanto a serviços de gêneros alimentícios como restaurantes, lanchonetes entre outros que estarão fechados, estão mantidos os serviços de delivery (entrega) ou drive thru (busca), estando vedada a aglomeração, mesa e cadeiras que promovam reuniões.

Mesmo os supermercados e mercados que funcionarão em expediente praticamente normal, das 06:00 às 21:00, terão limitações em sua capacidade de pessoas a serem atendidas por vez, seguindo ainda as outras determinações como distância de 1,5 metros entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras e de luvas quando necessário e meios rigorosos de higienização como água e sabão e álcool gel.

“Nossa intenção é fazer o melhor por nossa gente e nossa cidade e se necessário em comum acordo com os demais entes públicos envolvidos, precisarmos mudar as regras, vamos mudar novamente, em busca de resultados positivos até passar a pandemia e voltarmos ao nível normal de vida de todos”, disse Lucimar Sacre de Campos.

 

 

 

Foto: Prefeitura de vg

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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