Mato Grosso
TCE-MT lança MBA em Gestão de Cidades Inteligentes no Encontro Mato-grossense de Municípios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, lançou, nesta quarta-feira (18), o MBA em Gestão de Cidades Inteligentes. Voltada a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos, a pós-graduação foi anunciada durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, que reúne gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui para se inscrever.
“Nosso foco é a construção de soluções coletivas. Para muito além da fiscalização e análise das contas, o Tribunal está determinado em orientar e contribuir efetivamente com a gestão dos municípios. Precisamos pensar no amanhã, como será o amanhã de 3 milhões de cidadãos. E o Tribunal está determinado em orientar e contribuir efetivamente com a gestão dos municípios”, afirmou Sérgio Ricardo.
Para tanto, o MBA abordará temas essenciais para a administração pública, como a prestação de contas ao TCE-MT, licitações e contratos, compras públicas, processo legislativo, aplicação de novas tecnologias na gestão municipal e captação de recursos. “Muitas prefeituras enfrentam dificuldades para elaborar a documentação necessária para acessar recursos estaduais e federais. Tudo isso será discutido no curso”, explicou.
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Em formato híbrido, o curso tem 360 horas e permitirá a participação de gestores de todas as regiões do estado. De acordo com o coordenador do MBA, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, por meio da iniciativa, os participantes poderão modernizar a administração pública, otimizar recursos e melhorar a qualidade de vida da população.
“O Tribunal está cumprindo com sua missão de buscar a eficiência da gestão pública a partir da orientação dos gestores e servidores públicos, garantindo que, por meio da capacitação contínua, eles possam entregar uma administração cada vez melhor. Então, ao final do curso, previsto para dezembro, todos os que concluírem receberão seu diploma de pós-graduado em nível de MBA como gestor de cidades”, disse Alisson.
A qualificação será realizada pela Escola Superior de Contas, sob a supervisão do conselheiro Waldir Teis, em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), que está com stand no Encontro para facilitar as submissões dos interessados. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 31 de março. No total, há mil vagas disponíveis para as aulas que terão início no dia 11 de abril.
Conforme publicação do Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira, os interessados precisam ter titulação mínima de graduação e atuarem nos diversos setores do TCE-MT, prefeituras, Governo do Estado, especialmente nas ações e funções voltadas ao controle externo, na gestão pública, procuradoria e administração pública em geral.
O Encontro
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil
A internet está cada vez mais presente na vida de crianças e adolescentes, mas também exige atenção diante dos riscos que surgem no ambiente virtual. Para explicar como a nova legislação busca enfrentar esses desafios, o juiz Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, da Comarca de Brasnorte, participou do podcast Prosa Legal, da Rádio TJ, e falou sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.O magistrado explicou que a Lei nº 15.211/2025 não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas atualiza a proteção integral para a realidade digital. “Assim como o ECA de 1990 sempre protegeu a criança na escola, na rua e dentro de casa, agora também busca protegê-la nas redes sociais, nos aplicativos, nos jogos eletrônicos e em todas as plataformas digitais”, afirmou.
Proteção e participação da família
Durante a entrevista, Israel Tibes destacou que cerca de 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente e que quase um terço deles já enfrentou alguma situação ofensiva, constrangedora ou incômoda no ambiente virtual. Para enfrentar esse cenário, a nova legislação prevê medidas como mecanismos mais seguros de verificação de idade, reforço da privacidade, combate à exposição de crianças a conteúdos inadequados, ações para reduzir o uso compulsivo de plataformas e jogos eletrônicos e a proibição das chamadas lootboxes (caixas de recompensa aleatórias) em jogos destinados ao público infantojuvenil.
O juiz também chamou atenção para os principais casos que chegam ao Poder Judiciário, como cyberbullying, crimes contra a dignidade sexual praticados pela internet, divulgação indevida de imagens e informações de adolescentes envolvidos em atos infracionais e exploração comercial da imagem de crianças nas redes sociais. Segundo ele, a produção de conteúdo monetizado por crianças, os chamados kidfluencers, passou a exigir autorização da Justiça da Infância e da Juventude.
Ao orientar pais e responsáveis, o magistrado ressaltou que a proteção começa dentro de casa. “Tecnologia não substitui a presença dos pais”, afirmou. Ele recomendou que as famílias acompanhem de forma ativa o que os filhos acessam, utilizem as ferramentas de supervisão parental disponíveis em celulares e aplicativos e mantenham diálogo constante sobre os riscos da internet, respeitando também a classificação indicativa de jogos e aplicativos.
Na conclusão da entrevista, Israel Tibes reforçou que qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual ou fora dele, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público ou aos demais órgãos competentes. “A mensagem final que deixo é: proteção começa com atenção”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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