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TCE-MT cria comissões especiais de apoio e fiscalização para o enfrentamento ao coronavírus

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Da Redação.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou duas comissões especiais para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19): Apoio e Fiscalização. 

As comissões foram criadas por meio da portaria 70/2020, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (6). (clique aqui e veja a portaria). O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, vai presidir as duas comissões. 

A comissão especial de apoio vai trabalhar às ações e políticas públicas adotadas pelos poderes estadual e municipais de Mato Grosso, com objetivo de minimizar os efeitos provocados pela pandemia causada pelo novo coronavírus, nos limites das competências legais e constitucionais da Corte de Contas. O grupo conta com 13 servidores e é coordenado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira. 

A atuação de apoio será exercida por meio de estudos técnicos, notas técnicas e outros institutos administrativos, sem caráter vinculante, com base na legislação que rege a Administração Pública. 

Já a comissão especial de fiscalização vai trabalhar na gestão das aquisições e contratações de bens e serviços emergenciais de saúde para uso na área fim e área meio, bem como das receitas emergenciais recebidas especificamente para aplicação na saúde no âmbito das organizações estaduais e municipais de Mato Grosso no período da Emergência   em   Saúde   Pública  de  Importância Nacional (ESPIN) decorrente do novo coronavírus. O grupo conta com 14 servidores e será coordenado por Marcelo Takao Tanaka, auditor público externo da Secex Saúde e Meio Ambiente.  

A fiscalização será exercida em caráter especial, resguardada a competência do respectivo relator, aprovada pelo Pleno do TCE-MT, a ser previamente acordada entre presidente e relator, por meio da ferramenta de fiscalização denominada “acompanhamento simultâneo”.

Foto: TCE-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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