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Suspensão do reajuste das tarifas de água e esgoto é mantida por mais 90 dias

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou por mais 90 dias, a suspensão do reajuste anual das tarifas de água e esgoto na capital, referente ao exercício 2020/2021. Medida que havia sido inicialmente determinada no Decreto nº 7.854, de 30 de março de 2020.

A prorrogação ocorre em razão da necessidade de adoção de medidas econômicas e regulatórias capazes de fazer frente ao impacto da pandemia da Covid-19. Em sua decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro destacou que é firme o seu comprometimento com a preservação da saúde e do bem estar de toda população cuiabana. 

“Uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para conter os efeitos da propagação da Covid-19 na economia local”, afirma.

Desde o início da pandemia, o chefe do Executivo tem buscado ser sensível às necessidades da população não apenas no quesito saúde, que é prioridade neste momento, mas também com decretos que visam minimizar os prejuízos econômicos na vida dos cuiabanos. Em abril, o gestor prorrogou por três meses o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e proibiu a negativação do nome do contribuinte que possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Decreto nº 7.879.

Conforme Emanuel, diante da atual quarentena obrigatória coletiva, em que muitos estão impedidos de exercer suas atividades laborais e empresariais, a “economia vem se esfacelando, o trabalhador correndo o risco do fantasma do desemprego e de faltar dinheiro até para comprar alimentos e produtos de higiene e eu, enquanto gestor, não posso permitir que isso ocorra sem tomar alguma atitude que impeça esse colapso econômico-financeiro de atingir a vida dos cuiabanos, além do colapso na saúde, por isso, venho emitindo decretos no sentido de aliviar, mesmo que momentaneamente, as preocupações da população que mais precisa”.

 

 

 

 

Foto: Davi Valle/Prefeitura CBA

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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