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Sistema de atendimento ao contribuinte, PGE entrega proposta de melhorias

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Da Redação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregou ao governador Mauro Mendes, o “Projeto de Potenciais Investimentos para 2021”. O documento apresenta propostas relacionadas a aquisições na área de tecnologia que visam dar mais celeridade no atendimento ao público e andamento de processos judiciais.

A implantação auxiliará tanto para o serviço presencial, como o online em casos de consulta e negociação de débitos em dívida ativa. O relatório é feito por todas as secretarias e autarquias do Estado e contam com o mesmo prazo de levantamento das demandas de cada setor, e prazo de entrega.

O projeto será aplicado na modernização dos sistemas de gestão de processos judiciais, sistema de dívida ativa e sistema de compensação. Todos têm como retorno esperado a modernização de fluxos de trabalho, tecnologia atual, automação de processos e inteligência artificial. A iniciativa também poderá auxiliar no aumento da receita e diminuir prejuízos judiciais administrativos.

“São contemplados basicamente sistemas de informática que vão contribuir na diminuição do tempo de atendimento ao contribuinte – evitando deslocamentos desnecessários para resolver as pendências”, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.                                                                              

Recentemente a PGE criou um comitê setorial que será responsável por definir a priorização dos processos do órgão e aplicar a metodologia para implantação dos fluxos e documentos digitais através do Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos (SIGAdoc).

A ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro e Espírito Santo (TRF2), foi instituído pela Secretaria de Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Para que o projeto de investimentos seja colocado em prática, será necessário

– Contratação de outra empresa fabricante de software com maior volumetria de serviços e instrumentos

 – Contratação da extração e automatização de dados públicos de devedores

 – Digitalização integral do acervo físico

– Implantação de fluxos administrativos eletrônicos de trabalho e processos no sistema (SIGAdoc)

– Plataforma de abertura e gestão automatizada de chamados externos, respostas robotizadas, sem linguagem natural (chatbot), viabilizando informações e meios de pagamento de tributos.

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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