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Serviços ao público externo na AL permanecem suspensos até o dia 26/04

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Da Redação.

Uma nova resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorroga os atendimentos prestados à sociedade mato-grossense nas dependências da Casa de Leis. As portas ficam fechadas até o dia 26 de abril. A medida tem o foco de coibir a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A determinação estendendo o prazo até o domingo (26) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, por meio da Resolução Administrativa nº 17/2020, da última sexta-feira (17).  A medida restringe o atendimento presencial no Espaço Cidadania João Paulo II, no posto do Procon, da Defensoria Pública e do Instituto de Memória do Poder Legislativo.

O documento prorroga ainda as atividades realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo Programa Por dentro do Parlamento. Está proibida também a visitação de público externo aos gabinetes dos deputados, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar.

As sessões ordinárias estão mantidas para as quartas-feiras. Nesse dia, os deputados realizam três sessões ordinárias – às 8 horas, às 14 horas e 17 horas. Nesse mesmo dia, caso seja necessário, os deputados podem realizar sessões extraordinárias para votação de matérias que estão em regime de urgência- urgentíssima.

Outra medida mantida na Resolução 17/2020 é de afastamento presencial dos servidores da ALMT com doença crônica, os diabéticos, os maiores de 60 anos, os que tiverem dependentes que compõem grupos de risco e as gestantes e lactantes. Esses servidores ficarão em trabalho remoto até o dia 26 de abril.

A resolução determina ainda que o atendimento interno presencial para servidores aposentados e pensionistas que precisarem resolver assuntos administrativos, quando considerados indispensáveis, será realizado através de agendamento prévio por e-mail: issspl.al.mt@gmail.com ou pelo telefone 3313-6363.

Essa nova Resolução revoga todas as outras já publicadas pela Mesa Diretora. Elas são as de números 007, 008 e 011 e 15 e 16/SPMD/MD/2020. 

 

Foto: Secom-ALMT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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