Mato Grosso

“Ser Família”: Governo do Estado, Assembleia e Prefeitura atendem 845 famílias com o auxílio emergencial em Leverger

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Mato Grosso

Da Redação

Gratidão foi a palavra de ordem manhã deste sábado, 8 de maio de 2021, quando 845 famílias de Santo Antônio de Leverger, foram beneficiadas com o cartão de auxílio emergencial do Programa do Governo do Estado de Mato Grosso, “Ser Família Emergencial”.
O evento aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social de Leverger, onde contou com a presença do governador do Estado, Mauro Mendes, do deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, da secretária de Assistência Social do Estado, Rosamaria Carvalho, da prefeita Francieli Magalhães, a secretária de Assistência Social do município, Tayane Castro, secretários e vereadores de Leverger.
“Ao todo, 100 mil famílias estão sendo beneficiadas em Mato Grosso”.

Foto: Jana Pessôa

Na ocasião, a prefeita Francieli Magalhães agradeceu a inclusão do município no projeto, como também, aproveitando a presença do governador, Mauro Mendes juntamente com sua equipe a prefeita solicitou apoio para desenvolver mais e melhor, os trabalhos que atendem as necessidades da população.
“A parceria Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Santo Antônio de Leverger está gerando bons resultados, estamos trabalhando com respeito ao recurso público, para cuidar de gente, ajude a transformar a nossa cidade”, reivindicou Franciele Magalhães ao governador Mauro Mendes.
Tayane Castro, secretária de Assistência Social do município, além de agradecer a parceria das ações que estão sendo realizadas, beneficiando milhares de pessoas da região, ainda ressaltou a importância deste tipo de trabalho realizado, principalmente neste período de pandemia.
“Quero agradecer o empenho da prefeita, Francieli Magalhães que não mede esforços para atender as pessoas que procuram a Assistência Social, como também o governador, Mauro Mendes, a secretária de estado, Rosamaria e a Assembleia Legislativa, que estão trabalhando para proporcionando melhores condições de vida aos mais necessitados”, ressaltou Tayan.
Já a secretária de estado de Assistência Social, Rosamaria Carvalho falou desde a idealização do projeto, realizado pela primeira-dama do estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, até o pedido do governador, para que os cartões fossem entregues e liberados ainda neste sábado 08.05.21.
“São cartão com créditos de R$ 150 ao mês, podendo ser utilizado a partir do dia 08, durante cinco meses”.
“Estamos trabalhando de forma emergencial, intensa, porque sabemos das necessidades e prioridades da população, tanto o cartão do auxílio, quanto as cestas básicas estão garantindo alimentos para milhares de pessoas”, Rosamaria.

Foto: Jota Jota Pantaneiro

Para o governador Mauro Mendes é fundamental a entrega desses cartões, o quanto antes, principalmente neste período que antecede uma data comemorativa tão importante, como é a do dia das mães.
“Agradeço as parcerias com a Assembleia Legislativa, Bancada Federal e Prefeituras, que estão ajudando a levar alimento para quem tem fome, um trabalho que já vinha sendo realizado com as entregas de cestas básicas, e agora com o cartão do auxílio, tenho certa que o nosso trabalho está melhorando as condições de vida de milhares de pessoas”, declarou Mauro.

Foto: Assessoria

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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