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Senado aprova contratos de veterinários e Wellington cobra o fortalecimento do SIF

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Da Redação.

O Senado aprovou na última terça-feira, 14, proposta que prorroga por dois anos contratos de médicos veterinários do Ministério da Agricultura. Com essa medida, 269 profissionais poderão seguir nas atividades de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, “garantindo qualidade e também coibindo práticas de ilícitos”, segundo manifestou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), integrante da Academia Brasileira de Medicina Veterinária.

Para Mato Grosso, segundo o senador, a medida é fundamental, já que o Estado detém o maior rebanho bovino do país, com mais de 30 milhões de cabeças de gado, o que representa 13,9% do total no Brasil. “Mais de 20% de toda a carne bovina exportada  saiu de Mato Grosso, representando mais de 1 bilhão de dólares na balança comercial” – frisou. A carne de frango, congelada, fresca ou resfriada representam em torno de 0,44% do total das exportações brasileiras,

“O serviço veterinário é fundamental para que o Brasil mostre que está na condição de exportar produto de qualidade” – disse Fagundes, ao lembrar que o Serviço de Inspeção Federal (SIF) conta com uma equipe de apenas 400 inspetores ou auditores fiscais. Na década de 80 o SIF contava com mais de 2.500 profissionais. Ele defendeu a recomposição do serviço pelo Ministério da Agricultura.

Os atuais veterinários que terão seus contratos prorrogados haviam sido contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal. O Governo justificou a MP argumentando que o Ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federal agropecuários nos últimos anos.

A prorrogação por dois anos se adiciona ao prazo limite de dois anos que já estavam previstos no processo seletivo. Assim, o prazo total de duração dos contratos passa a ser de quatro anos. Segundo o Governo, essa prorrogação terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS – Os senadores também aprovaram nesta terça-feira (14) um projeto que busca incentivar a doação de alimentos para amenizar efeitos da pandemia do coronavírus. O texto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), regulamenta a forma como empresas que fornecem refeições podem doar excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo. Para isso, prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.

Foto: Agencia Senado.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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