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Senado aprova contratos de veterinários e Wellington cobra o fortalecimento do SIF

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Da Redação.

O Senado aprovou na última terça-feira, 14, proposta que prorroga por dois anos contratos de médicos veterinários do Ministério da Agricultura. Com essa medida, 269 profissionais poderão seguir nas atividades de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, “garantindo qualidade e também coibindo práticas de ilícitos”, segundo manifestou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), integrante da Academia Brasileira de Medicina Veterinária.

Para Mato Grosso, segundo o senador, a medida é fundamental, já que o Estado detém o maior rebanho bovino do país, com mais de 30 milhões de cabeças de gado, o que representa 13,9% do total no Brasil. “Mais de 20% de toda a carne bovina exportada  saiu de Mato Grosso, representando mais de 1 bilhão de dólares na balança comercial” – frisou. A carne de frango, congelada, fresca ou resfriada representam em torno de 0,44% do total das exportações brasileiras,

“O serviço veterinário é fundamental para que o Brasil mostre que está na condição de exportar produto de qualidade” – disse Fagundes, ao lembrar que o Serviço de Inspeção Federal (SIF) conta com uma equipe de apenas 400 inspetores ou auditores fiscais. Na década de 80 o SIF contava com mais de 2.500 profissionais. Ele defendeu a recomposição do serviço pelo Ministério da Agricultura.

Os atuais veterinários que terão seus contratos prorrogados haviam sido contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal. O Governo justificou a MP argumentando que o Ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federal agropecuários nos últimos anos.

A prorrogação por dois anos se adiciona ao prazo limite de dois anos que já estavam previstos no processo seletivo. Assim, o prazo total de duração dos contratos passa a ser de quatro anos. Segundo o Governo, essa prorrogação terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS – Os senadores também aprovaram nesta terça-feira (14) um projeto que busca incentivar a doação de alimentos para amenizar efeitos da pandemia do coronavírus. O texto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), regulamenta a forma como empresas que fornecem refeições podem doar excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo. Para isso, prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.

Foto: Agencia Senado.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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