Mato Grosso
Semob parcela em até 12 vezes multas de trânsito
Mato Grosso
Da Redação.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá está realizando o parcelamento dos débitos relacionados à multas e infrações cometidas no trânsito. Para obter o benefício, os atendimentos deverão ser agendados, ou pelo telefone 3615-4206 ou pelo e-mail: parcelamentosemob@gmail.com. As negociações serão feitas de forma individual, em horário comercial, na sede da Semob conforme agendamento.
Os interessados devem ter em mãos, os dados do veículo, nome do proprietário e telefone para contato. Os pagamentos poderão ser feitos com cartões de débito ou crédito.
O parcelamento dos estão sendo das penalidades aplicadas até o mês de dezembro de 2019. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (FMTU), que garante a capacitação e o gerenciamento de recursos financeiros e a execução de políticas voltadas ao setor.
A medida visa facilitar o pagamento do débito por parte dos contribuintes, assim como aumentar a celeridade na emissão de documentos (CRLV). O acordo está previsto na Lei Complementar 274/11 e estabelece que os valores sejam divididos em 12 vezes.
“Esta é mais uma oportunidade para que os condutores regularizem suas situações. A ação se soma a uma série de facilidades oferecidas ao contribuinte e faz parte da proposta de humanização da gestão, difundida pelo prefeito Emanuel Pinheiro”, explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.
Ele também lembra que o não pagamento de três parcelas consecutivas implicará na rescisão do parcelamento e vencimento extraordinário das demais parcelas. Sendo assim, os débitos passam a ser inscritos na dívida ativa do município.
Caso os munícipes não sejam donos dos automóveis, é necessária uma procuração autorizando a negociação.
Foto: Luiz Alves/Prefeitura Cuiabá.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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