Mato Grosso
Secretário de Infraestrutura fiscaliza obras da MT-326 e garante término da maior ponte de concreto de MT
Mato Grosso
Estão previstos investimentos de R$ 52 milhões nessa obra, que terá 487 metros de extensão e vai transformar a realidade de todos os usuários da MT-326
Da Redação
Já considerada como a concretização de um sonho da região Araguaia, em Mato Grosso, a ponte sobre o Rio das Mortes, na rodovia MT-326, entre Cocalinho e Nova Nazaré, será concluída até o mês de março de 2022. A garantia é dada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Segundo ele, a determinação do governador Mauro Mendes é de concluir as obras que forem iniciadas, independentemente do seu tamanho ou localização. A ponte terá 484 metros de extensão e é considerada a maior ponte de concreto sendo construída em Mato Grosso.
“Vamos terminar o que já estamos começando. O custo de se deixar uma obra inacabada é muito alto. É uma demonstração clara de incompetência. Nós não podemos fazer politicagem. Temos que fazer políticas corretas e necessárias para levarmos o desenvolvimento”, disse o secretário, durante vistoria nas obras da ponte.
A ponte está na fase de execução dos serviços de infraestrutura, com as obras avançando rapidamente. Estão previstos investimentos de R$ 52 milhões nessa obra, que vai transformar a realidade de todos os usuários da MT-326. Hoje, a travessia pelo rio é realizada apenas por balsa, que suporta somente um veículo de carga pesada por viagem.
Com isso, a espera para fazer uma simples travessia demora dias e a fila de veículos aguardando chega a quilômetros de extensão. Rotina que irá mudar com a realização da obra da ponte, que vai garantir o fluxo contínuo de veículos, sem nenhuma parada, garantindo maior fluidez na chamada “Rodovia do Calcário”, que interliga vários municípios do Araguaia.
De acordo com o secretário Marcelo de Oliveira, a construção da ponte é a concretização de um compromisso feito pelo governador Mauro Mendes – e aliada a outras obras de ponte e pavimentação na rodovia vai assegurar o crescimento e desenvolvimento econômico de toda a região Araguaia. Ao todo, estão sendo investidos cerca de R$ 146,7 milhões em obras na MT-326.
“Toda essa região precisa de um auxílio da Sinfra. Eu acredito que vai ampliar muito mais a produção. Vai chegar mais desenvolvimento. As cidades vão crescer. A qualidade de vida vai melhorar. Isto é o que o governador Mauro Mendes deseja para o Estado de Mato Grosso: que cresça, desenvolva, que o direito de ir e vir do cidadão seja em boas estradas, que seja um estado que gire a economia. O governador está investindo em infraestrutura de logística rodoviária. É um governo transformador. Não tenho dúvidas de que traremos ainda mais ação para essa região”, disse o secretário.
Além da ponte sobre o Rio das Mortes, o secretário vistoriou ainda outras pontes que complementam o investimento em infraestrutura rodoviária feito na região. Foram vistoriadas as pontes sobre os Rios Água Limpa, Água Suja, Corixão, Corixinho, Borecaia e Água Preta, além de dois lotes de obras de pavimentação em Cocalinho.
Está em andamento a pavimentação de um trecho de 41,2 quilômetros entre o entroncamento da MT-411 e a Estaca 2062. Outro lote de obras vai da Estaca 2062 até a Estaca 3825, somando mais 35,2 quilômetros de extensão em obras na MT-326.
Segundo o secretário, a conclusão dessas obras, somada à manutenção nos demais trechos não-pavimentados da rodovia, vão garantir maior trafegabilidade pelas estradas da região, uma vez que também estão em andamento obras na MT-100, outra rodovia importante na rota de escoamento da produção agrícola do Araguaia.
“Nós estamos soltando agora neste mês de maio um procedimento licitatório em que dividimos o Estado em 13 regiões e, nessas regiões, faremos serviços de manutenção de rodovias pavimentadas e não-pavimentadas que vão atender a todo o Estado. Tenham a certeza que até o final do ano não teremos buracos na estrada”, disse o secretário.
Em Cocalinho, a pavimentação nem foi concluída, mas já está mudando a vida da cidade. “Essa é uma obra que foi anunciada aqui há muito tempo, mas só agora vemos realmente acontecendo. O governador Mauro Mendes está de parabéns. A sociedade aqui de Cocalinho agradece imensamente”, disse o prefeito de Cocalinho, Marcio Conceição.
Vistoria no Araguaia
Essas vistorias fazem parte de uma grande fiscalização que o secretário Marcelo de Oliveira realizou, ao longo da última semana, nas obras que estão em andamento na região do Araguaia. Ao todo, ele percorreu as cidades de Rondonópolis, Guiratinga, Alto Garças, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Barra do Garças, Cocalinho, Água Boa, Canarana, Paranatinga e Primavera do Leste.
Foram vistoriadas obras de construção de pontes, pavimentação e restauração executadas pelo Governo de Mato Grosso. Além do secretário, o acompanharam ainda a superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, Paula Janayna Fenerich, e engenheiros das empresas executoras das obras na rodovia, além de prefeitos municipais.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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