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Secretário da Sinfra percorre MT-100 e assegura conclusão das obras de pavimentação e pontes ainda em 2021

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O objetivo da vistoria foi verificar os serviços executados, o cumprimento do cronograma e, principalmente, a qualidade das obras em andamento

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, percorreu cerca de 600 quilômetros da MT-100 nos municípios de Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Araguaiana e Cocalinho vistoriando as condições da rodovia e das obras de pavimentação e pontes executadas pelo Governo de Mato Grosso. A expectativa é de que as obras sejam finalizadas ainda neste ano.

O objetivo da vistoria foi verificar os serviços executados, o cumprimento do cronograma e, principalmente, a qualidade das obras em andamento, segundo o secretário que, em cada obra, passou orientações precisas aos engenheiros responsáveis de como os serviços devem ser executados. 

Segundo o secretário, as obras na região são importantes e precisam ser acompanhados passo a passo, pois a MT-100 é considerada uma rodovia estruturante na região do Araguaia, já que interliga os municípios do Vale do Araguaia ao Sul de Mato Grosso, sendo muito utilizada para o escoamento de grande parte da produção agrícola.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes que a gente conclua a MT-100. Vistoriamos as  pontes que precisam ser executadas, os encabeçamentos que precisam ser feitos, as correções nas pistas que precisam ser feitas. Teve a detonação na Serra de Araguainha, em maio teremos a detonação da Serra da Arnica e há um compromisso  das empresas que estão trabalhando na MT-100, de entregar essas obras em dezembro deste ano” disse.

Em Araguainha, foram vistoriados vários trechos de obras em andamento na cidade. Ao todo, será asfaltado um trecho de 29,3 quilômetros entre Araguainha e Ponte Branca. Já em Ponte Branca foram vistoriados outros 20 quilômetros do entroncamento da MT-463, no município, até o acesso ao município de Ribeirãozinho. 

Ainda em Ponte Branca, também foi vistoriada a ponte de concreto sobre o Córrego Sete Voltas,  com extensão de 60,5 metros. O investimento feito é de R$ 4 milhões. 

Já em Ribeirãozinho são realizados os serviços de melhoramento em 45,4 quilômetros do trecho que compreende o entroncamento da MT-461, que dá acesso a Ribeirãozinho, até o entroncamento da MT-466, em Torixoréu.

Nesse trecho, contudo, os serviços deverão ser melhorados, de acordo com o secretário. “Essa obra não me deixou contente. Pelo contrário. Fiquei bem chateado. Mas as providências serão tomadas”, afirmou o secretário.

Em Pontal do Araguaia, foi vistoriada a ponte do Rio Tinhoso. Já em Barra do Garças foram vistoriadas as pontes do Córrego Pitomba e rio Ouro Fino, que têm extensão de 30,5 metros e já estão com a estrutura de concreto pronta. Estão sendo investidos R$ 1,5 milhão e R$ 1,6 milhão, respectivamente, na execução das obras. Além das pontes, foram vistoriadas obras de pavimentação da cidade em direção a Araguaiana.

Para o secretário Marcelo de Oliveira,  fiscalizar as  obras in loco e cobrar a celeridade dos serviços reflete em benefício para a região.  “Estamos entregando vários benefícios à população do Araguaia. Antes era conhecido como Vale dos Esquecidos, hoje é a região com mais benefícios do Governo de Mato Grosso. É um orgulho pra nós poder distribuir  todos os recursos igualitariamente para todos os rincões deste estado. Que o desenvolvimento  venha, que haja mais progresso, que a produção aumente e que essa região seja cada dia mais feliz”, disse o secretário.

Vistoria no Araguaia

As vistorias fazem parte de uma grande fiscalização que o secretário Marcelo de Oliveira está fazendo, ao longo desta semana, nas obras que estão em andamento na região do Araguaia. Ao todo, ele passará pelas cidades de Barra do Garças, Cocalinho, Água Boa,  Canarana, Paranatinga e Primavera do Leste. Serão vistoriadas obras de construção de pontes, pavimentação e restauração executadas pelo Governo de Mato Grosso.

Além do secretário, o acompanham ainda a superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, Paula Janayna Fenerich, e engenheiros das empresas executoras das obras na rodovia, além de prefeitos municipais.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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