Mato Grosso
Secretário afirma que Sinfra já trabalha para resolver problemas encontrados na Prainha
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já está trabalhando para resolver os problemas encontrados durante a execução das obras de implantação do BRT na Avenida da Prainha. O secretário Marcelo de Oliveira esteve na obra na manhã deste domingo (1º.2) para verificar o andamento dos trabalhos e definir ações imediatas.
O secretário afirmou que o que foi encontrado na Avenida da Prainha foram situações imprevisíveis em uma obra. No entanto, a Sinfra já está trabalhando, junto com a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá, para dar uma solução ao trecho.
“O que acontece é que no passado algumas ligações de bocas de lobo com o canal central não foram efetivamente concluídas, o que gerou vazamentos não visíveis e provocou desmoronamentos no solo. Mas neste domingo estivemos na obra, para verificar e já dar algumas determinações para o Consórcio que realiza as obras do BRT”, afirmou Marcelo.
Apesar de os problemas não terem sido provocados pelas obras que o Governo do Estado executa, a Sinfra-MT precisa resolvê-los, caso contrário, grandes acidentes poderiam ocorrer no local. Foram encontrados pelo menos cinco pontos que necessitam de correção imediata.
O secretário explicou que a Águas Cuiabá cumpre um termo de ajustamento de conduta, firmado junto à prefeitura e ao Ministério Público para implantação da drenagem da bacia da Prainha. A Sinfra aproveitou que a concessionária iria fechar um trecho da Avenida para realizar a obra para fazer sondagens, ocasião em que descobriu os problemas.
Os trabalhos de correção incluem o reaterro manual das caixas de drenagem, o recorte das pistas para fazer novo aterro onde ocorreram as erosões e o remendo profundo, antes da aplicação de uma nova capa de asfalto. O trabalho atualmente é realizado na pista que vai no sentido Centro-Porto, no trecho entre a Praça Ipiranga e a Avenida Dom Bosco.
O secretário Marcelo de Oliveira afirmou que o objetivo é que os trabalhos sejam concluídos até o próximo domingo, para que então tenha início o trabalho de correções na pista contrária. O secretário ainda lembrou que há o trecho entre a Dom Bosco e a XV de Novembro, que precisará ser verificado. Mas, ele acredita que, como na época do VLT foi realizado um reforço na laje do local, esses problemas não deverão ser encontrados.
Entenda o problema
Algumas tubulações que deveriam levar a água da chuva captada pelas bocas de lobo até o Córrego da Prainha estão posicionadas a cerca de 40 centímetros de distância da parede do canal. Desta forma, a água não estava sendo levada para dentro do córrego canalizado e acabava sendo despejada diretamente no solo, o que acabava por levar terra para dentro do canal e criou buracos por baixo da pista.
Isso coloca em risco a segurança da Avenida, podendo gerar grandes deslizamentos e abertura de crateras na pista da Prainha.
Rotas de Desvio
OPÇÃO 1: Para quem vem pela Av. Tenente Coronel Duarte (Prainha), para chegar ao bairro Porto, acessar a Av. Getúlio Vargas e em seguida, acessar pela esquerda a Rua 13 de Junho até a Rua Thogo Pereira (Hospital Geral), virando à esquerda para pegar a Av. 15 de Novembro.
OPÇÃO 2: Vindo pela Av. Tenente Coronel Duarte e no semáforo da Av. Generoso Ponce, virar à esquerda e subir a Rua Clóvis Hugueney até o semáforo do Hospital Santa Casa, acessar à direita a Rua Dom Aquino até a Av. 15 de Novembro.
Os passageiros da Estação Ipiranga continuarão utilizando o ponto provisório na Rua 13 de Junho. E os das linhas intermunicipais, do mesmo modo, continuarão utilizando a Rua Clovis Hugueney, exceto a 08 que está desviando pela Rua 13 de Junho.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso
Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.
Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.
O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.
Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.
As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Acesse o formulário e envie sua sugestão
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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