Patrimônio Histórico
Secel recupera 20 imóveis tombados em MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) anunciou o resultado final do edital MT Preservar, que tem o objetivo de preservar o patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso. Com investimento total de R$ 3 milhões, serão financiados 20 projetos de recuperação de bens imóveis tombados em várias regiões de mato-grossense.
Com o intuito de descentralizar os recursos, os valores foram distribuídos entre as cidades da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e do interior do estado. Os imóveis selecionados então localizados em Acorizal, Cuiabá, Poconé, Várzea Grande, Barra do Garças, Barra do Bugres, Cáceres, Jaciara, Poxoréu, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Através da divisão em três lotes, a seleção pública contemplou imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. As edificações atendidas abrangem comércios, residências, igrejas e locais institucionais, como museu e espaços culturais.
Entre os contemplado estão igrejas que marcaram a ocupação religiosa durante o período da colonização portuguesa. Imóveis situados no Centro Histórico de Cuiabá, como o que acolhe o Centro Cultural Casas das Pretas, e o imponente sobrado colonial que abriga a sede da histórica Fazenda Jacobina, em Cáceres, são também destaques na lista de projetos aprovados.
Além das edificações que serviram de base para a Comissão Rondon, como duas casas do conjunto arquitetônico localizado na aldeia Umutina, em Barra do Bugres, que é o único bem tombado em território indígena no estado.
O superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo disse, que esses imóveis contam a história de Mato Grosso. Alguns deles, estavam em risco de ruína e agora poderão reverter esse processo. Através do recursos do MT Preservar, o Governo do Estado subsidia um importante movimento de preservação de momentos históricos e de valorização da nossa memória, destaca.
Os imóveis localizados em Mato Grosso, puderam participar da seleção pública, que recebeu 65 propostas. Para avaliação dos projetos foram considerados itens sobre a relevância histórica do imóvel, estado atual de conservação, justificativa, plano de utilização após as obras de recuperação, dentre outros.
As selecionadas receberão valores de R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil, de acordo com a categoria informada na inscrição. A utilização dos recursos financeiros pode incluir diversos serviços, como recuperação de fachadas e coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio, projetos de arquitetura e obras de acessibilidade.
Mato Grosso
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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