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Saúde realiza Audiência Pública e apresenta Relatório Quadrimestral dia 28 de setembro

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Da Redação

 

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza dia 28 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a partir das 9h, audiência pública para apresentar o segundo Relatório Quadrimestral da Pasta. O objetivo é tornar público todas as atividades, serviços e número de atendimentos e serviços realizados nos programas de atenção primária de saúde preventiva, secundária de serviços de saúde de média complexidade e terciaria de alta complexidade, a exemplo do Pronto-Socorro. As informações incluem ainda investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos,  medicamentos e insumos em geral.

A audiência pública está prevista na Lei Complementar 141/2012, que em seu artigo 36 determina a transparência e a publicidade das ações a cada período. “O demonstrativo dispõe sobre a aplicação dos valores exigidos em lei para serem aplicados anualmente pelo município, em ações e serviços públicos de saúde, bem como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com o setor, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal”, explica o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes.

Segundo o secretário da Pasta esta sendo preparado um resumo de todo o trabalho prestado e que possibilita o pleno entendimento do funcionamento da Rede do Sistema Único de Saúde em Várzea Grande. “Com essa interação com a sociedade e com os vereadores, podemos debater ainda a nossa atuação e elevar nosso trabalho a um nível melhor de atendimento e de humanização”.

Diógenes lembra ainda que os investimentos em saúde no município de Várzea Grande têm ultrapassado  os limites constitucionais por determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos que prioriza o setor. “Enquanto a lei determina a aplicação de 15% do orçamento total em saúde, nossa gestora está investindo quase 30% neste ano de 2017.Os investimentos se referem a abertura de novos serviços como a UPA do Ipase, o Centro de  Imagem . o Centro de Especialidades Odontológicas, Rede Cegonha, reforma geral do Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande entre outros serviços ”, informou.

O Relatório, além de ser apresentado em audiência pública, será encaminhado aos órgãos de fiscalização externos, como o Conselho Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores e ao final do ano segue para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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