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Qualifica Cuiabá é lançado por Emanuel e primeira-dama Márcia Pinheiro

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Projeto criado pela primeira-dama Márcia Pinheiro ganha nova versão e meta. Suas três primeiras edições totalizaram 4,5 mil pessoas atendidas

Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro lançaram na tarde desta segunda-feira (17), mais uma ação do programa Pra Frente Cuiabá. Com foco em qualificar o capital humano da cidade, o Qualifica Cuiabá, projeto criado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, ganha nova versão. Suas três primeiras edições totalizaram 4,5 mil pessoas atendidas. Agora, o objetivo é alcançar a marca de 10 mil pessoas capacitadas até o fim da gestão. Já este ano, 1960 vagas estarão disponíveis, com início da primeira turma já no dia 14 de junho. A ação é executada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher.

“Investir em Cuiabá é investir nas pessoas, no bem estar da nossa gente e eu tenho muito orgulho de anunciar mais esta nova versão do Qualifica Cuiabá, programa idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro que leva oportunidade de construção de um futuro melhor por meio da educação”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Pensando na cidade do futuro é que o programa Pra Frente Cuiabá, que tem como foco o desenvolvimento do capital humano, rural e industrial da capital de Mato Grosso apresenta cinco ações, uma para cada setor a ser desenvolvido, desde o perímetro urbano ao rural. São eles: Sine da Gente, Enem Digital, Qualifica, Agro da Gente e Cuiabanco. Com o Sine da Gente em pleno funcionamento, agora entra em ação a nova versão do Qualifica Cuiabá.

“Estou emocionada de estar aqui renovando esse compromisso do Qualifica, idealizado inicialmente apenas como uma qualificação, mas que veio agregado a oportunidade de mudar de vida. É uma grande satisfação lançar essa nova versão. Recebi a informação de que o Governo Federal vai lançar um programa baseado no nosso e que também Maringá fará o mesmo, isso mostra que estamos no caminho certo e que nas várias reuniões, todo o trabalho dedicado valeu a pena. Ver essa carreta hoje é um sonho realizado e que será ainda maior quando alcançarmos as 10 mil capacitações ao fim da gestão”, disse a primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora do projeto.

O Qualifica integra as ações do programa Pra Frente Cuiabá, que pensando na Cuiabá do futuro pretende desenvolver a cidade em todas as frentes, explorando cada região e setor produtivo para que se desenvolve de forma linear por todo o perímetro urbano e rural.

“Não há como pensar em desenvolvimento sem pensar em pessoas. E é isso que a gestão Emanuel Pinheiro faz, ela pensa em como tornar Cuiabá melhor para as pessoas que vivem nela. É desse pensamento que nasce a ideia da primeira-dama e que foi desenvolvida com o apoio das secretárias Hellen Ferreira e Luciana Zamproni, Assistência Social e Mulher. É com esse pensamento que vamos continuar o trabalho, junto com nossos parceiros, o Senai, o CIEE e tantos outros que queiram colaborar para construir a Cuiabá do futuro, com qualificação profissional para os nossos jovens que iniciam no mercado de trabalho, para as mulheres empreendedoras, para todos aqueles que desejam uma oportunidade de transformar suas vidas”, disse o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

Serão 98 turmas, com 1960 vagas totais de qualificação com início a partir de agosto de 2021. Construção civil, Tecnologia da Informação, Alimentos, Gestão, Vestuário são alguns dos cursos que serão oferecidos, além de programação específica para atender o público feminino, jovens em busca de primeiro emprego, empreendedorismo e palestras sobre álcool, drogas e violência contra mulher.

“Eu fico maravilhada em ver aqui que todos têm o mesmo propósito: desenvolver pessoas, transformar vidas, contribuir com o desenvolvimento local. Nessa versão temos muitas inovações, nossa equipe está muito motivada. Agradecemos por confiar no Senai como parceiro desta ação tão importante”, disse a diretora regional do Senai, Leila Brun.

Outra categoria que vai receber atenção nesta nova edição do Qualifica é a de estagiários da Prefeitura de Cuiabá. São 235 profissionais em formação, 210 de nível superior e 25 de nível médio que pela primeira vez receberão qualificação como servidores municipais, com palestras e cursos para que entendam como funcionam os serviços ofertados à população, quais os direitos e responsabilidade como servidores públicos.

Confira os números da nova versão do Qualifica Cuiabá:

Serão 98 turmas, 1960 vagas totais, das quais 1.700 são de qualificação e 260 de aperfeiçoamento (Empreendedorismo). Os cursos terão início em 3 etapas: Etapa 1 – Início em 06/08/2021 – 32 Turmas e 640 vagas; Etapa 2 – Início em 03/09/2021 – 33 Turmas e 660 vagas e Etapa 1 – Início em 04/11/2021 – 33 Turmas e 660 vagas.

Área dos cursos: Construção Civil, Energia, Metalmecânica, Alimentos, Tecnologia da Informação, Gestão, Vestuário, Educação

Público do Projeto: Jovens em busca do primeiro emprego, Mulheres, Pessoas em vulnerabilidade social, PCD´s

Diferenciais do Projeto 2021: 

•             Formação dos Jovens para Inovação e Tecnologia (Cursos – Desenvolvedor de Jogos Digitais, Designer Gráfico)

•             Palestras sobre: Álcool e Drogas, Violência contra Mulher

•             Oferta de Cursos de Empreendedorismo: Estimular as startups, promover integração, e troca de conhecimento para o público que busca o próprio negócio.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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