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Proteção à criança é tema de Seminário em Cuiabá

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Da Redação

 

Conselheiros tutelares e conselheiros de direitos dos 141 municípios de Mato Grosso se reúnem em Cuiabá durante o 1º Seminário Estadual para Lançamento da nova versão do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT) e em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O seminário é realizado entre os dias 04 e 06 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Antes, nesta terça-feira (03.10), acontecem dois eventos relacionados à proteção dos direitos da criança, no mesmo local.

Os eventos são realizados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, com apoio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A nova versão do SIPIA- CT será lançada durante o seminário. O sistema de informação é alimentado pelos conselheiros tutelares, com informações como os registros de ocorrências durante o atendimento prestado, em casos de violações ou na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Cronograma

Nesta terça-feira (03.10) acontecem dois eventos. Entre as 08h e às 20h é realizado o Seminário de Apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) das cinco turmas que concluíram o Curso de Formação pela Escola de Conselhos, entre setembro/2016 e maio/2017. A presidente do Cedca, Cleidi Eliane de Souza, explica que esse evento é voltado somente para os 100 conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos que participaram do curso no período citado.

A segunda agenda do dia acontece entre as 13h e às 18h. É uma reunião de gestão com a diretoria do Cedca e os presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs) dos 141 municípios.

Já o 1º Seminário Estadual de Lançamento SIPIA-CT e sobre os 27 anos do ECA acontece de quarta a sexta-feira (04 a 06/10), entre as 8h e às 18h. Esse evento é voltado a conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos da criança e adolescentes dos 141 municípios.

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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