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Proteção à criança é tema de Seminário em Cuiabá

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Da Redação

 

Conselheiros tutelares e conselheiros de direitos dos 141 municípios de Mato Grosso se reúnem em Cuiabá durante o 1º Seminário Estadual para Lançamento da nova versão do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT) e em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O seminário é realizado entre os dias 04 e 06 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Antes, nesta terça-feira (03.10), acontecem dois eventos relacionados à proteção dos direitos da criança, no mesmo local.

Os eventos são realizados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, com apoio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A nova versão do SIPIA- CT será lançada durante o seminário. O sistema de informação é alimentado pelos conselheiros tutelares, com informações como os registros de ocorrências durante o atendimento prestado, em casos de violações ou na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Cronograma

Nesta terça-feira (03.10) acontecem dois eventos. Entre as 08h e às 20h é realizado o Seminário de Apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) das cinco turmas que concluíram o Curso de Formação pela Escola de Conselhos, entre setembro/2016 e maio/2017. A presidente do Cedca, Cleidi Eliane de Souza, explica que esse evento é voltado somente para os 100 conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos que participaram do curso no período citado.

A segunda agenda do dia acontece entre as 13h e às 18h. É uma reunião de gestão com a diretoria do Cedca e os presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs) dos 141 municípios.

Já o 1º Seminário Estadual de Lançamento SIPIA-CT e sobre os 27 anos do ECA acontece de quarta a sexta-feira (04 a 06/10), entre as 8h e às 18h. Esse evento é voltado a conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos da criança e adolescentes dos 141 municípios.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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